Referências e documentos
STF dá cinco dias para órgãos esclarecerem relatos de violência contra indígenas em MS
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- STF — despacho de 3/11/2026, ADPF 1.059, íntegraOrigem: portal.stf.jus.br
- STF — requisição de informações, 3/11/2026, 17h20Origem: noticias.stf.jus.br
- STF — ajuizamento da ADPF em 2023Origem: noticias.stf.jus.br
Elementos incorporados à apuração
- O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) que órgãos públicos apresentem, em cinco dias, informações sobre as apurações e as medidas adotadas diante de relatos de violência e ameaças contra comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul após as eleições. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) deverá identificar as comunidades e os indígenas afetados e detalhar os fatos.
- A intimação foi determinada com urgência na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.059. Além da Apib, sete órgãos deverão prestar esclarecimentos:
- O Ministério Público Federal deverá esclarecer as apurações sobre os ataques e as ameaças. A Apib, autora da ação, deverá apresentar a relação das comunidades e dos indígenas afetados, o detalhamento dos episódios e outros dados que considere importantes para o processo.
- O despacho cita notícias publicadas entre 28 de outubro e 1º de novembro sobre ameaças e violência contra indígenas no contexto eleitoral. Também registra o envio de uma comitiva interministerial, com representantes das áreas de direitos humanos, povos indígenas e justiça e segurança pública, para verificar as circunstâncias no local.
- Diante desses relatos, Gilmar Mendes considerou necessário obter informações oficiais sobre as investigações e as providências para prevenir e cessar atos de violência e ameaças. O pedido alcança tanto a apuração dos episódios noticiados quanto as ações de proteção em andamento.