Referências e documentos
Fachin mantém prisão preventiva de Zettel e rejeita substituição por domiciliar
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- STF — divulgação de 6/11, às 18h08Origem: noticias.stf.jus.brAbrir fonte original
- STF — decisão de 5/11/2026 na Petição 15.556/DFOrigem: portal.stf.jus.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manteve a prisão preventiva de Fabiano Campos Zettel, investigado na Operação Compliance Zero, ligada à apuração de supostas fraudes no Banco Master. A decisão é de 5 de novembro e foi divulgada pelo STF nesta sexta-feira (6). O ministro rejeitou os pedidos de revogação, aplicação de medidas cautelares alternativas e prisão domiciliar humanitária.
- O que significa a medida: prisão preventiva é uma restrição cautelar, anterior ao julgamento definitivo da responsabilidade penal. Exige indícios relacionados ao fato investigado e demonstração de risco concreto que justifique a custódia. Sua manutenção não é uma condenação.
- Na Petição 15.556/DF, a defesa pediu revisão da necessidade atual da prisão com base no artigo 316 do Código de Processo Penal. Solicitou também substituição por cautelares menos gravosas ou por prisão domiciliar, invocando circunstâncias familiares. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra os pedidos.
- Fachin examinou a solicitação no exercício da competência da Presidência para questões urgentes, diante do período transcorrido desde o referendo colegiado da prisão. Segundo a decisão, os elementos que sustentaram a cautela permaneciam presentes e as medidas do artigo 319 do Código de Processo Penal seriam insuficientes no caso.
- O ministro apontou riscos à aplicação da lei penal, à ordem pública e à instrução criminal. A decisão se baseia em indícios de que Zettel teria atuado na viabilização financeira do grupo investigado e em pagamentos relacionados ao subgrupo denominado A Turma. Essas atribuições integram a investigação e a fundamentação cautelar examinada pelo STF.