Referências e documentos
STF derruba dispensa de honorários no Refis de Nova Serrana
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- STF — consulta processual da ADPF 1341Origem: portal.stf.jus.brAbrir fonte original
- Gilmar Mendes — íntegra do voto na ADPF 1341 (PDF)Origem: static.congressoemfoco.com.brAbrir fonte original
- Conselho Federal da OAB — resultado divulgado em 11 de novembroOrigem: oab.org.brAbrir fonte original
- STF — pauta da sessão virtual encerrada em 10 de novembroOrigem: noticias.stf.jus.brAbrir fonte original
- Congresso em Foco — cobertura do julgamento e placarOrigem: congressoemfoco.com.brAbrir fonte original
- Diário Oficial de Nova Serrana — edição 2687, de 30 de março de 2026Origem: novaserrana.mg.gov.brAbrir fonte original
- STF — Informativo 1175, julgamento da ADPF 1066 (Ipatinga)Origem: stf.jus.brAbrir fonte original
- Código de Processo Civil — art. 85Origem: planalto.gov.brAbrir fonte original