Referências e documentos
STF suspende ações sobre revisão da Tabela SUS em todo o país
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- STF — RE 1.612.904, processo e andamentoOrigem: portal.stf.jus.brAbrir fonte original
- STF — Tema 1.491 da repercussão geralOrigem: portal.stf.jus.brAbrir fonte original
- AGU — suspensão nacional dos processos sobre a Tabela SUS, 11/11/2026Origem: gov.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em todo o país os processos que pedem a revisão dos valores pagos ou transferidos pela União para serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário 1.612.904, que tramita como Tema 1.491 da repercussão geral.
- A ordem alcança ações individuais e coletivas em qualquer fase ou grau de jurisdição. Ficam paralisadas também as liquidações, os cumprimentos provisórios e definitivos de sentença, as ações rescisórias, a expedição e o levantamento de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPVs) relacionados à controvérsia.
- Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), há mais de 7,7 mil ações em andamento que discutem a revisão dos referenciais federais. O órgão informa que o número de novos processos passou de 171, em 2020, para 1.369, em 2024, além de cerca de 500 demandas propostas por municípios, associações e entidades representativas.
- A AGU afirma que a União desembolsou mais de R$ 731 milhões, em 2023 e 2024, para cumprir decisões favoráveis a 94 autores. A exposição potencial das demandas em curso supera R$ 243 bilhões, segundo os dados apresentados pelo órgão ao STF.
- A suspensão interrompe o andamento e os pagamentos enquanto o Supremo organiza uma resposta uniforme para a controvérsia. Ela não define se a Tabela SUS deve ser reajustada, nem fixa novos valores para hospitais e demais prestadores.