STF suspende ações sobre revisão da Tabela SUS em todo o país

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em todo o país os processos que pedem a revisão dos valores pagos ou transferidos pela União para serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário 1.612.904, que tramita como Tema 1.491 da repercussão geral.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), há mais de 7,7 mil ações em andamento que discutem a revisão dos referenciais federais. O órgão informa que o número de novos processos passou de 171, em 2020, para 1.369, em 2024, além de cerca de 500 demandas propostas por municípios, associações e entidades representativas.

A AGU afirma que a União desembolsou mais de R$ 731 milhões, em 2023 e 2024, para cumprir decisões favoráveis a 94 autores. A exposição potencial das demandas em curso supera R$ 243 bilhões, segundo os dados apresentados pelo órgão ao STF.

A suspensão interrompe o andamento e os pagamentos enquanto o Supremo organiza uma resposta uniforme para a controvérsia. Ela não define se a Tabela SUS deve ser reajustada, nem fixa novos valores para hospitais e demais prestadores.

No julgamento de mérito, o Plenário examinará os limites da revisão judicial da remuneração dos prestadores privados que atuam de forma complementar ao SUS. Também decidirá como os encargos financeiros devem ser repartidos entre União, estados e municípios e quais entes precisam integrar essas ações.

Uma das discussões é a tentativa de usar como referência a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos e o Índice de Valoração do Ressarcimento, parâmetros empregados no ressarcimento ao SUS quando beneficiários de planos privados são atendidos na rede pública.

Ao conceder a suspensão, Gilmar Mendes apontou a concentração de processos no Distrito Federal e a transferência de créditos judiciais a terceiros. A decisão também menciona riscos na fase de execução e a necessidade de preservar o financiamento universal da saúde enquanto o mérito não é julgado.

O STF reconheceu a repercussão geral em outubro. A futura tese do Tema 1.491 deverá orientar os demais tribunais no tratamento das ações sobre a revisão dos valores federais, mas o julgamento definitivo ainda não tem data informada na página pública do processo.