ArquipelJus — Arquipélago Justiça
ARQUIPELJUS

Encontre sua seção

26 seções encontradas

Notícias e transmissões

Radar de notíciasAcompanhe os fatos da justiça e da resolução de conflitos.Sala da JustiçaAssista a julgamentos e consulte a programação das sessões.Momento ArbitragemAprofunde seus conhecimentos com vídeos sobre arbitragem.Justiça DesportivaNotícias, julgamentos e controvérsias do esporte.AnálisesLeituras aprofundadas sobre temas e decisões relevantes.Monitor de notíciasReceba informação selecionada sobre os temas que acompanha.

Jurisprudência e legislação

JurisprudênciaPesquise decisões judiciais sobre arbitragem e mediação.LegislaçãoConsulte normas sobre prevenção e resolução de conflitos.Projetos legislativosAcompanhe propostas e mudanças em discussão.Documentos de referênciaConsulte boas práticas, diretrizes e recomendações institucionais.

Atlas e profissionais

Atlas NacionalEncontre câmaras e instituições de resolução de conflitos no Brasil.Atlas InternacionalExplore instituições de arbitragem e mediação pelo mundo.Atlas de CEJUSCsLocalize centros judiciários de solução de conflitos.Atlas de ProfissionaisEncontre profissionais no diretório público.CensoCadastre-se no Censo e solicite sua inclusão no Atlas de Profissionais.

Cursos, livros e agenda

AcadêmicoConheça atividades de formação e aperfeiçoamento.LivrosDescubra obras e lançamentos para ampliar sua pesquisa.AgendaVeja eventos e encontros da comunidade jurídica.

Ferramentas e cálculos

Cláusula Sob MedidaPrepare convenções de mediação e arbitragem. Beta gratuita.Bússola de CustosCompare custos de arbitragem e mediação.HonoráriosConsulte referências para honorários advocatícios.Custas judiciaisConsulte e estime custos de acesso à Justiça.Choices XConheça a ferramenta de apoio à escolha de árbitros.Melhor CaminhoExplore caminhos adequados para resolver seu conflito.

Concursos públicos

ConcursosEncontre oportunidades e consulte os editais.Monitor de ConcursosAcompanhe oportunidades conforme seus interesses.
ArquipelJus
Voltar à publicaçãoReferências da publicação

Referências e documentos

STF suspende julgamento sobre TV Iguaçu com cinco votos para rever indenização

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. STF — andamento do julgamento divulgado em 19/11/2026, às 20h16Origem: noticias.stf.jus.brAbrir fonte original
  2. STF — acompanhamento da Reclamação 78.354Origem: portal.stf.jus.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira, 19 de novembro, o julgamento sobre uma condenação da Rádio e Televisão Iguaçu por críticas a um policial militar acusado de homicídio e fraude processual. Cinco ministros votaram para cassar a decisão e determinar novo exame pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); três votaram para manter a condenação. Faltam os votos de Nunes Marques e Gilmar Mendes.
  • A disputa está na Reclamação 78.354 e envolve indenização de R$ 15 mil e exclusão de conteúdo da internet. O caso coloca em discussão como aplicar os precedentes do Supremo sobre liberdade de imprensa quando uma reportagem baseada em investigação oficial emprega linguagem severa contra a pessoa investigada.
  • A reportagem foi exibida em junho de 2019, após a prisão preventiva do policial Wanderson Teixeira Rigotti. Segundo o relato oficial do STF, a denúncia criminal já havia sido recebida pela Justiça e o acusava de homicídio e fraude processual. A acusação incluía a colocação de uma arma sob o corpo de um motociclista morto a tiros. Esses são os fatos imputados no processo criminal que embasou a notícia.
  • Em 2021, o policial ajuizou ação por danos morais contra a emissora. A condenação considerou que o apresentador havia ultrapassado o direito de crítica ao empregar expressões ofensivas e antecipar uma conclusão sobre a responsabilidade do acusado. A discussão no STF trata da responsabilidade civil da emissora pela reportagem.
  • A TV sustenta que noticiou fatos verdadeiros, de interesse público e apoiados em investigação oficial. Na reclamação, argumenta que a decisão paranaense contrariou os parâmetros do Supremo para responsabilizar veículos de comunicação, que exigem a demonstração de intenção de ofender ou de culpa na divulgação de fatos sabidamente falsos.