Referências e documentos
STF suspende julgamento sobre TV Iguaçu com cinco votos para rever indenização
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- STF — andamento do julgamento divulgado em 19/11/2026, às 20h16Origem: noticias.stf.jus.brAbrir fonte original
- STF — acompanhamento da Reclamação 78.354Origem: portal.stf.jus.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira, 19 de novembro, o julgamento sobre uma condenação da Rádio e Televisão Iguaçu por críticas a um policial militar acusado de homicídio e fraude processual. Cinco ministros votaram para cassar a decisão e determinar novo exame pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); três votaram para manter a condenação. Faltam os votos de Nunes Marques e Gilmar Mendes.
- A disputa está na Reclamação 78.354 e envolve indenização de R$ 15 mil e exclusão de conteúdo da internet. O caso coloca em discussão como aplicar os precedentes do Supremo sobre liberdade de imprensa quando uma reportagem baseada em investigação oficial emprega linguagem severa contra a pessoa investigada.
- A reportagem foi exibida em junho de 2019, após a prisão preventiva do policial Wanderson Teixeira Rigotti. Segundo o relato oficial do STF, a denúncia criminal já havia sido recebida pela Justiça e o acusava de homicídio e fraude processual. A acusação incluía a colocação de uma arma sob o corpo de um motociclista morto a tiros. Esses são os fatos imputados no processo criminal que embasou a notícia.
- Em 2021, o policial ajuizou ação por danos morais contra a emissora. A condenação considerou que o apresentador havia ultrapassado o direito de crítica ao empregar expressões ofensivas e antecipar uma conclusão sobre a responsabilidade do acusado. A discussão no STF trata da responsabilidade civil da emissora pela reportagem.
- A TV sustenta que noticiou fatos verdadeiros, de interesse público e apoiados em investigação oficial. Na reclamação, argumenta que a decisão paranaense contrariou os parâmetros do Supremo para responsabilizar veículos de comunicação, que exigem a demonstração de intenção de ofender ou de culpa na divulgação de fatos sabidamente falsos.
