Referências e documentos
STJ exige justificativa para afastar grupo reflexivo em condenação por violência doméstica
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- STJ — divulgação do julgamento da Sexta Turma, 25/9/2026Origem: stj.jus.br
- CNJ — funcionamento dos grupos reflexivos e responsabilizantesOrigem: cnj.jus.br
- Código Penal — artigos 77 a 79Origem: planalto.gov.br
- Lei de Execução Penal — artigos 152 e 156 a 158Origem: planalto.gov.br
Elementos incorporados à apuração
- A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a condenação por violência doméstica contra a mulher fundamenta a participação do agressor em grupo reflexivo como condição da suspensão da pena. Para dispensar a medida, o juiz deve explicar sua inadequação ao caso. O entendimento foi divulgado em 25 de setembro.
- No processo, um homem recebeu pena de um ano de reclusão, em regime aberto, com execução suspensa por dois anos. Entre as condições estavam cinco sessões de grupo reflexivo. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou essa obrigação por falta de justificativa específica. O Ministério Público recorreu, e o STJ a restabeleceu por unanimidade, sob relatoria de Rogerio Schietti Cruz. O processo é sigiloso.
- Grupos reflexivos são encontros orientados para que autores de violência reconheçam seus comportamentos, compreendam seus efeitos e assumam responsabilidade por eles. Conforme a descrição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), profissionais especializados, como psicólogos e assistentes sociais, conduzem atividades coletivas sobre relações de gênero, direitos humanos e padrões de masculinidade. O objetivo é prevenir a repetição da violência.
- O trabalho envolve reflexão e responsabilização ao longo de encontros. Não se resume a ouvir uma palestra ou a declarar arrependimento. Essa descrição é do funcionamento geral dos programas; o comunicado do julgamento não detalha a metodologia do grupo ao qual o condenado foi encaminhado.
- A suspensão condicional da pena, chamada de sursis, ocorre depois de uma condenação. A pena foi fixada, mas sua execução fica suspensa enquanto o condenado cumpre as condições judiciais durante determinado período. Não é absolvição. O artigo 77 do Código Penal estabelece requisitos para a concessão, e o artigo 78 prevê acompanhamento e cumprimento das condições.