Referências e documentos
STJ aplica multa de 10% após detectar comando oculto em recurso
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Superior Tribunal de Justiça — STJ impõe multa por litigância de má-fé em recurso com prompt injection, 3/9/2026Origem: stj.jus.br
- Superior Tribunal de Justiça — Sexta Turma identifica comando oculto em outro recurso, 2/9/2026Origem: stj.jus.br
- Superior Tribunal de Justiça — medidas de segurança e apuração de prompt injection, 20/5/2026Origem: stj.jus.br
Elementos incorporados à apuração
- A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou multa por litigância de má-fé equivalente a 10% do valor da causa depois de identificar, em um recurso especial, um comando oculto destinado a influenciar sistemas de inteligência artificial. O julgamento ocorreu na terça-feira (1º) e foi divulgado pelo tribunal nesta quinta-feira (3).
- O processo tramita em segredo judicial. Por essa razão, o STJ não publicou seu número, o nome do município nem a identidade do procurador que assinou a petição. A ausência desses dados não é uma lacuna de apuração: decorre da restrição de publicidade imposta aos autos e deve ser preservada na cobertura jornalística.
- Segundo a notícia oficial, o município havia recorrido contra uma decisão que não admitiu o recurso especial. Depois que os autos chegaram ao STJ, a equipe técnica encontrou uma instrução dirigida à inteligência artificial para que considerasse vencedora a tese apresentada e produzisse decisão favorável ao pedido.
- O Ministério Público Federal informou, em parecer, que o conteúdo havia sido dissimulado de duas maneiras. Os caracteres estavam espaçados, o que poderia dificultar a atuação de filtros de segurança, e o texto aparecia em branco sobre fundo branco, permanecendo invisível durante uma leitura visual comum.
- Essa técnica é conhecida como prompt injection, ou injeção de comando. Ela ocorre quando uma instrução inserida em um documento procura fazer com que um sistema automatizado abandone a tarefa definida por seu operador e siga a orientação oculta no próprio material analisado.