Referências e documentos
STJ suspende processos e decidirá aposentadoria especial por risco elétrico
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- STJ — Tema 1.475 e suspensão dos processos, 12/11/2026Origem: stj.jus.brAbrir fonte original
- STJ — Portal de Precedentes, Tema 1.475Origem: sistemas.web.stj.jus.brAbrir fonte original
- STJ — acórdão do REsp 2.267.903Origem: processo.stj.jus.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os processos que discutem se a exposição perigosa à eletricidade permite conceder aposentadoria especial mesmo depois de esse agente ter sido retirado dos regulamentos previdenciários em 1997. A controvérsia será julgada no Tema 1.475, a partir do Recurso Especial 2.267.903.
- A suspensão alcança as ações pendentes em todo o país que tratem da mesma questão jurídica, inclusive nos juizados especiais federais. Enquanto o STJ não definir a tese, os processos ficam sem julgamento final para evitar decisões divergentes. Os juízes continuam autorizados a analisar pedidos urgentes de tutela provisória.
- A aposentadoria especial reduz o tempo necessário para a concessão do benefício quando o trabalhador exerce atividade com exposição permanente a condições prejudiciais. No caso da eletricidade, a discussão se concentra na periculosidade: o risco de choque e acidentes graves, mesmo quando a atividade não envolve um agente insalubre tradicional.
- Os artigos 57 e 58 da Lei 8.213/1991 disciplinam o benefício e a comprovação da exposição. O Decreto 2.172/1997 retirou a eletricidade da lista regulamentar de agentes que davam enquadramento especial, o que gerou controvérsia sobre a possibilidade de reconhecer o direito com base na prova concreta do risco.
- Ao admitir o recurso no regime da relevância, o STJ reconheceu que a resposta ultrapassa o caso individual e afeta o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os tribunais e os trabalhadores submetidos a atividades perigosas. O processo foi distribuído ao ministro Gurgel de Faria, que também relata controvérsia relacionada à especialidade de atividades profissionais penosas.