STJ suspende processos e decidirá aposentadoria especial por risco elétrico

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os processos que discutem se a exposição perigosa à eletricidade permite conceder aposentadoria especial mesmo depois de esse agente ter sido retirado dos regulamentos previdenciários em 1997. A controvérsia será julgada no Tema 1.475, a partir do Recurso Especial 2.267.903.

A suspensão alcança as ações pendentes em todo o país que tratem da mesma questão jurídica, inclusive nos juizados especiais federais. Enquanto o STJ não definir a tese, os processos ficam sem julgamento final para evitar decisões divergentes. Os juízes continuam autorizados a analisar pedidos urgentes de tutela provisória.

A aposentadoria especial reduz o tempo necessário para a concessão do benefício quando o trabalhador exerce atividade com exposição permanente a condições prejudiciais. No caso da eletricidade, a discussão se concentra na periculosidade: o risco de choque e acidentes graves, mesmo quando a atividade não envolve um agente insalubre tradicional.

Os artigos 57 e 58 da Lei 8.213/1991 disciplinam o benefício e a comprovação da exposição. O Decreto 2.172/1997 retirou a eletricidade da lista regulamentar de agentes que davam enquadramento especial, o que gerou controvérsia sobre a possibilidade de reconhecer o direito com base na prova concreta do risco.

Ao admitir o recurso no regime da relevância, o STJ reconheceu que a resposta ultrapassa o caso individual e afeta o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os tribunais e os trabalhadores submetidos a atividades perigosas. O processo foi distribuído ao ministro Gurgel de Faria, que também relata controvérsia relacionada à especialidade de atividades profissionais penosas.

O regime de relevância funciona como filtro e instrumento de formação de precedentes no recurso especial. Primeiro, o tribunal reconhece que a questão federal tem importância econômica, política, social ou jurídica além das partes; depois, julga o mérito e fixa uma orientação para os demais casos.

O STJ ainda não decidiu se a eletricidade garante ou não a aposentadoria especial. A medida atual seleciona a questão, suspende os processos semelhantes e prepara o julgamento que definirá como a legislação previdenciária deve ser interpretada.

Para segurados e empresas, o efeito imediato é processual: pedidos com a mesma controvérsia aguardam a tese nacional, salvo providências urgentes. Depois do julgamento, os processos suspensos voltarão a tramitar e aplicarão a orientação fixada pelo tribunal às provas e circunstâncias de cada caso.