Referências e documentos
TJBA marca 432 audiências para tentar acordos em disputas de planos de saúde
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TJBA — pauta de audiências divulgada em 9 de novembroOrigem: tjba.jus.brAbrir fonte original
- TJBA — Decreto Judiciário nº 1.550/2026Origem: www7.tjba.jus.brAbrir fonte original
- CNJ — Semana Nacional de Conciliação em Saúde SuplementarOrigem: cnj.jus.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informou nesta segunda-feira (9) que designou 432 audiências para tentar resolver disputas entre beneficiários e operadoras de planos de saúde. As sessões estão previstas de 9 a 13 de novembro, em unidades judiciárias e em cerca de 49 Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejuscs) no estado.
- O decreto estadual prevê que as operadoras apresentem propostas nos autos dos processos selecionados e encaminhem a relação ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). As unidades judiciárias analisam os casos e intimam as partes. O decreto também prevê requerimento nos autos para realização de audiência conciliatória, sujeito à análise do juiz responsável.
- Para quem já tem processo, a informação prática é conferir a intimação e a pauta nos próprios autos. O número divulgado pelo TJBA mede audiências designadas para a semana; o resultado das sessões, incluindo eventuais acordos, será apurado depois.
- Entre as controvérsias indicadas pelo TJBA estão autorização de exames e procedimentos, fornecimento de medicamentos, reembolsos, carência, reajustes e inclusão de dependentes. Numa audiência de conciliação, as partes podem discutir as condições de uma proposta com a ajuda de um conciliador. O decreto orienta os magistrados a priorizar a homologação dos acordos celebrados antes ou durante a semana.
- A mobilização baiana faz parte da primeira Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa decorre de um acordo de cooperação com SulAmérica, Hapvida, Amil e Unimed do Brasil, além das entidades setoriais Abramge e FenaSaúde. Na Bahia, a Secretaria de Estratégia e Projetos do tribunal é responsável por consolidar e avaliar os resultados.