Referências e documentos
TJBA inicia revisão de acolhimentos em 68 comarcas com 334 casos sob alerta
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TJBA — lançamento do projeto Me Proteja para acelerar reavaliação de acolhimentos, 15/9/2026Origem: tjba.jus.br
- Presidência da República — Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990Origem: planalto.gov.br
- CNJ — Provimento nº 165/2024, sobre audiências concentradas e reavaliação de acolhimentosOrigem: atos.cnj.jus.br