Referências e documentos
Pedidos de curatela caem por três semestres no Ceará após orientação sobre alternativas
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TJCE — série de pedidos e balanço divulgado em 14/9/2026Origem: tjce.jus.br
- TJCE, TRE-CE e Defensoria Pública — cartilha Curatela e Tomada de Decisão ApoiadaOrigem: portal.tjce.jus.br
- Presidência da República — Lei Brasileira de Inclusão, especialmente arts. 6º, 84 e 85Origem: planalto.gov.br