Referências e documentos
Fortaleza abre mutirão virtual com 443 audiências de mediação familiar
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TJCE — 443 audiências virtuais de família em FortalezaOrigem: tjce.jus.brAbrir fonte original
- Código de Processo Civil — ações de famíliaOrigem: planalto.gov.brAbrir fonte original
- Lei nº 13.140/2015 — mediaçãoOrigem: planalto.gov.brAbrir fonte original
- TJCE — canais de atendimento e Balcão VirtualOrigem: tjce.jus.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza programou 443 audiências virtuais de mediação familiar para esta terça-feira (10) até sexta-feira (13). O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou a pauta em 9 de novembro. Entre os processos selecionados estão disputas sobre guarda de filhos, pensão alimentícia e regras de convivência familiar.
- Segundo o TJCE, as sessões foram pautadas cerca de dois meses antes para permitir a intimação das partes. A unidade triplicou a capacidade simultânea para a força-tarefa: terá 30 salas virtuais e cerca de 60 mediadores, conforme a gestora do centro, Geanne Catunda.
- Na mediação, um profissional imparcial conduz a conversa para ajudar as partes a identificar os pontos de divergência e elaborar as próprias propostas. Ele não decide guarda, valor de pensão ou condições de convivência. O Código de Processo Civil prevê o uso da mediação nas ações de família e permite dividir a audiência em tantas sessões quantas forem necessárias para tentar um acordo.
- As partes podem construir uma solução para todos os pontos ou apenas para alguns. Se houver acordo, ele pode ser levado à homologação judicial. Quando o processo envolve interesse de incapaz, o Ministério Público deve ser ouvido antes da homologação, conforme o Código de Processo Civil. As questões que ficarem sem acordo seguem para apreciação judicial.
- A programação atende aos processos já pautados. Quem recebeu intimação deve conferir no próprio processo a data, o horário e as instruções de acesso à sala virtual. Advogados e defensores públicos podem orientar as partes sobre como participar. Em caso de dúvida ou dificuldade de conexão, o TJCE reúne os canais de atendimento e do Balcão Virtual em sua página oficial.