Fortaleza abre mutirão virtual com 443 audiências de mediação familiar

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza programou 443 audiências virtuais de mediação familiar para esta terça-feira (10) até sexta-feira (13). O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou a pauta em 9 de novembro. Entre os processos selecionados estão disputas sobre guarda de filhos, pensão alimentícia e regras de convivência familiar.

Segundo o TJCE, as sessões foram pautadas cerca de dois meses antes para permitir a intimação das partes. A unidade triplicou a capacidade simultânea para a força-tarefa: terá 30 salas virtuais e cerca de 60 mediadores, conforme a gestora do centro, Geanne Catunda.

Na mediação, um profissional imparcial conduz a conversa para ajudar as partes a identificar os pontos de divergência e elaborar as próprias propostas. Ele não decide guarda, valor de pensão ou condições de convivência. O Código de Processo Civil prevê o uso da mediação nas ações de família e permite dividir a audiência em tantas sessões quantas forem necessárias para tentar um acordo.

As partes podem construir uma solução para todos os pontos ou apenas para alguns. Se houver acordo, ele pode ser levado à homologação judicial. Quando o processo envolve interesse de incapaz, o Ministério Público deve ser ouvido antes da homologação, conforme o Código de Processo Civil. As questões que ficarem sem acordo seguem para apreciação judicial.

A programação atende aos processos já pautados. Quem recebeu intimação deve conferir no próprio processo a data, o horário e as instruções de acesso à sala virtual. Advogados e defensores públicos podem orientar as partes sobre como participar. Em caso de dúvida ou dificuldade de conexão, o TJCE reúne os canais de atendimento e do Balcão Virtual em sua página oficial.