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Referências e documentos

TJMA propõe mudanças no PJe, na citação e na gestão de demandas repetitivas

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. TJMA — Estudos do Cijema sobre demandas repetitivas e gestão judicial, 19/11/2026Origem: tjma.jus.brAbrir fonte original
  2. TJMA — Nota Técnica Cijema 17/2026, rito estratégico de citaçãoOrigem: novogerenciador.tjma.jus.brAbrir fonte original
  3. TJMA — Índice oficial de notas técnicas do CijemaOrigem: tjma.jus.brAbrir fonte original
  4. Código de Processo Civil — IRDR, artigos 976 a 987Origem: www2.camara.leg.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • O Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (Cijema) apresentou cinco frentes de trabalho para prevenir litígios e melhorar a tramitação de demandas repetitivas. Os projetos incluem um diagnóstico de 223.579 processos sobre empréstimo consignado, propostas para identificar com precisão as ações suspensas no sistema eletrônico e mudanças na rotina de citação, a comunicação formal que permite ao réu apresentar sua defesa.
  • Os trabalhos foram expostos em 16 de novembro, durante o VI Encontro Estadual sobre Precedentes Qualificados, em São Luís. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou os resultados nesta quinta-feira, 19 de novembro. As iniciativas integram as ações estratégicas do centro para o biênio 2026–2028 e reúnem estudos, diagnósticos e propostas de gestão.
  • No Projeto Consignado Responsável, o grupo coordenado pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência Anderson Sobral de Azevedo examinou o acervo de 223.579 processos sobre empréstimo consignado em tramitação no TJMA. Segundo o tribunal, o trabalho combinou apoio de inteligência artificial com leitura de autos e abrangeu demandas vinculadas ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 12, que revisou teses do IRDR 5.
  • O IRDR é um instrumento de formação de precedente para resolver uma questão jurídica que se repete em diversos processos. A tese orienta o tratamento dos casos abrangidos, preservando a análise dos fatos e das provas de cada ação.
  • A frente bancária aponta para a necessidade de diálogo com instituições financeiras, Banco Central, Ordem dos Advogados do Brasil e órgãos de defesa do consumidor. A proposta vincula o diagnóstico das causas dos processos à busca de respostas institucionais para a litigiosidade sobre consignados.