Referências e documentos
TJMG começa a implantar remuneração de mediadores e conciliadores em três comarcas
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TJMG — anúncio de implantação do Cecom, 3/11/2026Origem: tjmg.jus.br
- TJMG — Resolução 1.072/2024, íntegraOrigem: www8.tjmg.jus.br
- TJMG — Sistema Eletrônico Auxiliares da JustiçaOrigem: aj.tjmg.jus.br
- ALMG — Lei nº 13.467/2000, Anexo X: índice do padrão PJ-42Origem: almg.gov.br
- ALMG — Lei nº 25.806/2026: atualização dos vencimentosOrigem: almg.gov.br
Elementos incorporados à apuração
- O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu um passo para colocar em prática a remuneração de conciliadores, mediadores e facilitadores de Justiça Restaurativa. A implantação começa nas comarcas de Santa Luzia, Uberlândia e Araguari, com a entrada em operação do Cadastro Eletrônico de Conciliadores e Mediadores (Cecom), anunciada na terça-feira (3), durante a abertura da XXI Semana Nacional da Conciliação.
- Integrado ao Sistema Eletrônico Auxiliares da Justiça (AJ), o cadastro reúne as informações necessárias para organizar a designação, a convocação e o pagamento dos profissionais. A medida dá estrutura operacional à política de remuneração aprovada pelo tribunal em 2024.
- A Portaria Conjunta da Presidência nº 1.881/2026 foi assinada pelo presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, pela terceira vice-presidente, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Messias Júnior.
- Na apresentação da medida, Shirley Fenzi Bertão destacou a contribuição de profissionais que, ao longo dos anos, atuaram voluntariamente na conciliação, na mediação e nas práticas restaurativas. Segundo a magistrada, o trabalho acumulado por diferentes gestões permitiu organizar o cadastramento para pagamento.
- O presidente do tribunal associou a iniciativa à valorização e à profissionalização dessas atividades. A expectativa apresentada pelo TJMG é que a concentração das informações em um sistema digital traga mais eficiência e transparência à gestão dos profissionais.