Referências e documentos
Após incidente de segurança, TJMT reabre atendimento dia 28; prazos voltam em outubro
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TJMT — Nota à sociedade, divulgada em 23/9/2026Origem: tjmt.jus.br
- TJMT — Portaria de 22/9/2026: testes, operação assistida, audiências e exceções (íntegra disponibilizada pela OAB-MT)Origem: oabmt.org.br
- OAB-MT — comunicado da Portaria TJMT/PRES 1.370, de 25/9/2026Origem: comodoro.oabmt.org.br
- AMAM — suspensão inicial do expediente e dos prazos, 21/9/2026Origem: amammt.com.br
- OAB-MT — reprodução da nota do TJMT, 23/9/2026Origem: oabmt.org.br
Elementos incorporados à apuração
- O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anunciou a reabertura do atendimento ao público para segunda-feira, 28 de setembro, depois de uma semana de restrições provocadas por um incidente de segurança digital. A volta do expediente não encerra imediatamente a suspensão dos prazos: a Portaria TJMT/PRES 1.370, de 25 de setembro, mantém a contagem suspensa até o dia 30, com retomada em 1º de outubro.
- A interrupção começou em 21 de setembro. Naquele dia, a Presidência suspendeu o expediente e os prazos diante da indisponibilidade dos sistemas. A primeira comunicação tratava de manutenção emergencial da infraestrutura; o tribunal também informou ter identificado um incidente de segurança e adotado medidas de contenção.
- Entre elas estavam a retirada temporária do ar do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a redefinição de credenciais de acesso e a restrição de acessos sensíveis. O PJe é a plataforma pela qual tramitam processos digitais: sua indisponibilidade afeta atividades como consultar os autos e apresentar petições. Assim, o problema tecnológico repercutiu no atendimento e na realização dos atos processuais.
- Em nota divulgada em 23 de setembro, o TJMT confirmou que foram acessados logins e senhas criptografadas de usuários da rede. Informou, naquele momento, não haver evidências de acesso a outros dados pessoais de servidores e magistrados, a decisões judiciais ou às cópias de segurança, os backups. Também comunicou a redefinição de todas as senhas e a continuidade da investigação.
- Essa informação exige uma distinção: o acesso a credenciais foi confirmado; a extensão completa do incidente ainda era objeto de apuração. A ausência de evidências sobre outros dados, na data da nota, não equivale a uma conclusão definitiva de que nenhum outro acesso ocorreu. O comunicado não apresenta uma conclusão pericial sobre a origem do incidente.