Referências e documentos
TJPB terá inscrição digital obrigatória para sustentação oral a partir de dezembro
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TJPB — novo sistema de sustentação oral e período de transiçãoOrigem: tjpb.jus.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- O Tribunal de Justiça da Paraíba apresentou um sistema para inscrição de advogados em sustentações orais nas sessões de julgamento presenciais e por videoconferência. A partir de 1º de dezembro, os pedidos deverão ser feitos exclusivamente pela plataforma disponibilizada no portal do tribunal.
- O período de transição vai de 23 a 30 de novembro. Nesses dias, a advocacia poderá utilizar o sistema ou encaminhar a solicitação por e-mail à assessoria do órgão julgador. As regras constam da Resolução nº 99, de 17 de novembro de 2026, segundo o TJPB.
- Para solicitar a inscrição, o profissional deverá acessar a ferramenta, localizar o processo em que esteja habilitado e usar seu certificado digital. O tribunal informa que disponibiliza manual e vídeo explicativo para orientar o procedimento.
- A medida alcança as sessões do tribunal e de suas turmas recursais. O TJPB recomenda familiarização prévia com o sistema durante a transição e observação dos demais requisitos regimentais aplicáveis.
- Para quem tem julgamento próximo, vale conferir a data da sessão, o prazo de inscrição e a habilitação no processo. A troca do canal de envio exige atenção especialmente às sessões programadas para o início de dezembro.
