O Tribunal de Justiça da Paraíba apresentou um sistema para inscrição de advogados em sustentações orais nas sessões de julgamento presenciais e por videoconferência. A partir de 1º de dezembro, os pedidos deverão ser feitos exclusivamente pela plataforma disponibilizada no portal do tribunal.
O período de transição vai de 23 a 30 de novembro. Nesses dias, a advocacia poderá utilizar o sistema ou encaminhar a solicitação por e-mail à assessoria do órgão julgador. As regras constam da Resolução nº 99, de 17 de novembro de 2026, segundo o TJPB.
Para solicitar a inscrição, o profissional deverá acessar a ferramenta, localizar o processo em que esteja habilitado e usar seu certificado digital. O tribunal informa que disponibiliza manual e vídeo explicativo para orientar o procedimento.
A medida alcança as sessões do tribunal e de suas turmas recursais. O TJPB recomenda familiarização prévia com o sistema durante a transição e observação dos demais requisitos regimentais aplicáveis.
Para quem tem julgamento próximo, vale conferir a data da sessão, o prazo de inscrição e a habilitação no processo. A troca do canal de envio exige atenção especialmente às sessões programadas para o início de dezembro.

