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Referências e documentos

TJPE fará autoinspeção do primeiro grau com prazos e atendimento mantidos

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. TJPE — Ato Conjunto 44/2026, DJe de 18/11, páginas 18 a 33Origem: portal.tjpe.jus.brAbrir fonte original
  2. TJPE — divulgação de 19/11/2026Origem: portal.tjpe.jus.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) organizou sua segunda autoinspeção de 2026 para revisar o acervo processual e os registros relativos a pessoas presas no primeiro grau. Os atos preparatórios começam em 23 de novembro, e o trabalho seguirá um calendário de quatro grupos até 18 de dezembro. Os prazos processuais, o atendimento ao público e as atividades das unidades serão mantidos.
  • As regras constam do Ato Conjunto 44, de 17 de novembro, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 18 de novembro. A divulgação do tribunal, no dia 19, detalha os objetivos: reduzir os indicadores de congestionamento dos processos de conhecimento e execução e aprimorar o controle da situação jurídica de réus presos.
  • A autoinspeção é um trabalho de revisão realizado pelas próprias unidades. Nos grupos I e II, o foco será o andamento de processos selecionados e a prática de atos necessários à sua baixa. Nos grupos III e IV, a prioridade é corrigir inconsistências no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) e no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
  • O calendário separa preparação e execução. A identificação exata das unidades de cada grupo está nos anexos do ato, que devem ser consultados para verificar a data aplicável à vara ou ao juizado.
  • O grupo I fará atos preparatórios de 23 a 27 de novembro e autoinspeção de 30 de novembro a 4 de dezembro. O grupo II terá preparação de 30 de novembro a 4 de dezembro e autoinspeção de 7 a 18 de dezembro. O grupo III se prepara de 23 a 27 de novembro e executa o trabalho de 30 de novembro a 11 de dezembro. O grupo IV terá preparação de 30 de novembro a 4 de dezembro e autoinspeção de 7 a 18 de dezembro.