O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) organizou sua segunda autoinspeção de 2026 para revisar o acervo processual e os registros relativos a pessoas presas no primeiro grau. Os atos preparatórios começam em 23 de novembro, e o trabalho seguirá um calendário de quatro grupos até 18 de dezembro. Os prazos processuais, o atendimento ao público e as atividades das unidades serão mantidos.

As regras constam do Ato Conjunto 44, de 17 de novembro, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 18 de novembro. A divulgação do tribunal, no dia 19, detalha os objetivos: reduzir os indicadores de congestionamento dos processos de conhecimento e execução e aprimorar o controle da situação jurídica de réus presos.

A autoinspeção é um trabalho de revisão realizado pelas próprias unidades. Nos grupos I e II, o foco será o andamento de processos selecionados e a prática de atos necessários à sua baixa. Nos grupos III e IV, a prioridade é corrigir inconsistências no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) e no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

O calendário separa preparação e execução. A identificação exata das unidades de cada grupo está nos anexos do ato, que devem ser consultados para verificar a data aplicável à vara ou ao juizado.

GrupoAtos preparatóriosAutoinspeção
I23 a 27/11/202630/11 a 04/12/2026
II30/11 a 04/12/202607 a 18/12/2026
III23 a 27/11/202630/11 a 11/12/2026
IV30/11 a 04/12/202607 a 18/12/2026

Durante esses períodos, terão prioridade as demandas urgentes, os atos necessários às audiências e a expedição de alvarás, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios. Assim, advogados e partes devem continuar a observar normalmente os prazos de seus processos.

A remarcação de audiência exige decisão judicial justificada que demonstre sua indispensabilidade. Quando admitida por essa regra, a nova data deverá ficar dentro de 60 dias contados da designação original. O ato ressalva desse regime as sessões do Tribunal do Júri e as audiências relativas a réus presos, adolescentes internados provisoriamente e crianças e adolescentes acolhidos.

Na área criminal, a conferência alcança, entre outros pontos, alvarás de soltura com cumprimento pendente, peças aguardando assinatura ou validação, registros de flagrante e informações de fuga ou evasão no BNMP. No SEEU, serão verificadas duplicidades de execução, vínculos incorretos entre processos e numeração inválida. A correção desses dados é relevante para que os registros expressem a situação processual da pessoa atingida.

Nas unidades cíveis e de competência mista, a seleção considera a fase do processo, o tempo de tramitação e o período decorrido após a sentença, com critérios próprios conforme a competência. O ato distingue a baixa processual do simples registro de movimentação: o trabalho deve corresponder a providências úteis ao andamento do caso.

A Central da Autoinspeção dará suporte às unidades e acompanhará os resultados. Para o público, o ponto prático é a continuidade do serviço e dos prazos, enquanto o tribunal organiza a revisão interna do acervo e dos registros penais.

Referências consultadas

  1. TJPE — Ato Conjunto 44/2026, DJe de 18/11, páginas 18 a 33
  2. TJPE — divulgação de 19/11/2026
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