Referências e documentos
TJPE planeja levar atendimento judicial aos 184 municípios de Pernambuco
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TJPE — programa e-Justiça e Cidadania, 6/11/2026Origem: portal.tjpe.jus.br
Elementos incorporados à apuração
- O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou nesta sexta-feira, 6 de novembro, o programa e-Justiça e Cidadania, que pretende ampliar o atendimento judicial para alcançar os 184 municípios do estado. A proposta combina unidades físicas e serviços digitais assistidos para reduzir viagens de moradores até outras cidades.
- Como funciona: comarca é a divisão territorial de atuação da Justiça estadual. Um município pode integrar uma comarca sediada em outra cidade. O programa prevê atendimento no município onde a pessoa vive, com apoio presencial para usar serviços digitais, participar de audiências por videoconferência e apresentar demandas aos Juizados Especiais.
- Segundo o TJPE, 54 municípios pernambucanos não são sede de comarca: não têm fórum próprio nem presença permanente de magistrados. Para determinados atendimentos, seus moradores precisam procurar a cidade-sede. Parte dessas localidades já conta com Casas de Justiça e Cidadania, que integram a rede de acesso do tribunal.
- A expansão foi desenhada com diferentes modelos, definidos por critérios técnicos. Estão previstas a construção de fóruns e-Justiça e Cidadania, a adaptação de unidades existentes e a instalação de postos equipados para atendimento digital com assistência presencial.
- Entre os serviços anunciados estão a participação em audiências por videoconferência, o ajuizamento de ações nos Juizados Especiais e o acesso ao Balcão Virtual. O apoio local busca enfrentar duas dificuldades descritas pelo tribunal: a distância até a sede da comarca e as barreiras para utilizar ferramentas digitais.