O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou nesta sexta-feira, 6 de novembro, o programa e-Justiça e Cidadania, que pretende ampliar o atendimento judicial para alcançar os 184 municípios do estado. A proposta combina unidades físicas e serviços digitais assistidos para reduzir viagens de moradores até outras cidades.
Segundo o TJPE, 54 municípios pernambucanos não são sede de comarca: não têm fórum próprio nem presença permanente de magistrados. Para determinados atendimentos, seus moradores precisam procurar a cidade-sede. Parte dessas localidades já conta com Casas de Justiça e Cidadania, que integram a rede de acesso do tribunal.
Modelos de atendimento conforme a localidade
A expansão foi desenhada com diferentes modelos, definidos por critérios técnicos. Estão previstas a construção de fóruns e-Justiça e Cidadania, a adaptação de unidades existentes e a instalação de postos equipados para atendimento digital com assistência presencial.
Entre os serviços anunciados estão a participação em audiências por videoconferência, o ajuizamento de ações nos Juizados Especiais e o acesso ao Balcão Virtual. O apoio local busca enfrentar duas dificuldades descritas pelo tribunal: a distância até a sede da comarca e as barreiras para utilizar ferramentas digitais.
A meta de cobertura municipal será desenvolvida por essas modalidades de atendimento. O anúncio desta sexta apresenta o programa e seus objetivos; a próxima etapa pública é a apresentação da proposta aos prefeitos pernambucanos.
Apresentação será no Recife
O presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, apresentará o e-Justiça e Cidadania na segunda-feira, 9 de novembro, às 14h30. A reunião será no Salão do Pleno do Palácio da Justiça, na Praça da República, no Recife. O encontro reúne a administração do tribunal e os municípios em torno da ampliação dos pontos de acesso à Justiça.
Referências consultadas
- TJPE — programa e-Justiça e Cidadania, 6/11/2026