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Referências e documentos

TJPR amplia comissão para mediar disputas coletivas por moradia e terra

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. TJPR — ampliação da comissão e formação em 16 e 17/11/2026Origem: tjpr.jus.brAbrir fonte original
  2. TJPR — Regimento Interno da Comissão de Soluções FundiáriasOrigem: tjpr.jus.brAbrir fonte original
  3. CNJ — Resolução 510/2023Origem: atos.cnj.jus.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ampliou sua Comissão de Soluções Fundiárias com três novos integrantes e capacitou as equipes para a mediação de disputas coletivas de posse. A formação terminou nesta terça-feira (17), com uma visita técnica a uma área de Campo Comprido, em Curitiba, vinculada a um processo de reintegração de posse.
  • Segundo o tribunal, a atividade integra o reforço da comissão e de suas assessorias. O curso ocorreu nos dias 16 e 17 de novembro, com dez horas de formação, cinco módulos, visita técnica e sessão de mediação. A programação reuniu garantias constitucionais, propriedade e função social, além de procedimentos para ouvir os envolvidos.
  • Criada em 2019, a comissão atua em conflitos urbanos e rurais que atingem grupos de pessoas. Sua intervenção procura construir alternativas consensuais e reduzir os impactos de desocupações, especialmente sobre populações vulneráveis.
  • A visita ao território permite conhecer as condições de moradia, as atividades desenvolvidas e as necessidades dos diferentes participantes da disputa. A presidente da comissão regional, desembargadora Ana Cláudia Finger, destacou no relato do TJPR a importância de ouvir moradores, proprietários e órgãos públicos antes de construir soluções.
  • O regimento interno da comissão prevê atuação em qualquer fase do litígio, inclusive antes de um processo judicial. Ministério Público, Defensoria Pública, partes e outros interessados podem solicitar sua intervenção.