Referências e documentos
Custas de processos arquivados: TJRN dá 30 dias para regularizar pendências
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TJRN — comunicado de 16/10/2026 sobre intimação para regularização de custas finaisOrigem: tjrn.jus.br
- TJRN — Edital 3/2026, itens 1 a 4 e anexo; DJe, edição 947, disponibilizada em 15/10/2026Origem: assets.tjrn.jus.br