Referências e documentos
TJSE anuncia mutirão para negociar custas de pessoas jurídicas em até seis parcelas
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TJSE — mutirão de custas para pessoas jurídicas, 5/11/2026Origem: agencia.tjse.jus.br
Elementos incorporados à apuração
- Pessoas jurídicas com débitos de custas processuais poderão negociar o pagamento em até seis parcelas em um mutirão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). As audiências de conciliação começam em 9 de novembro e serão realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Gumersindo Bessa.
- O que será negociado: custas processuais são valores cobrados pela atividade da Justiça nos processos. Neste mutirão, a negociação trata desses débitos de pessoas jurídicas. O parcelamento em até seis vezes oferece uma forma de regularizar a pendência e evitar seu protesto, conforme o TJSE.
- A programação anunciada pelo tribunal em 5 de novembro abrange os dias 9, 10, 11, 13, 16 e 27 deste mês. O atendimento será feito por meio de audiências de conciliação, nas quais poderão ser discutidas as condições de pagamento das custas em atraso.
- O público desta edição são as pessoas jurídicas que possuem débitos de custas processuais. O TJSE informou que uma ação específica para pessoas físicas está em organização e terá divulgação própria. Assim, as datas já anunciadas correspondem à etapa voltada às pessoas jurídicas.
- A iniciativa reúne o Cejusc e o Fundo Especial de Recursos e Despesas (Ferd), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O objetivo informado é regularizar as pendências por solução consensual e oferecer alternativas de pagamento antes do protesto dos débitos.