Pessoas jurídicas com débitos de custas processuais poderão negociar o pagamento em até seis parcelas em um mutirão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). As audiências de conciliação começam em 9 de novembro e serão realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Gumersindo Bessa.
A programação anunciada pelo tribunal em 5 de novembro abrange os dias 9, 10, 11, 13, 16 e 27 deste mês. O atendimento será feito por meio de audiências de conciliação, nas quais poderão ser discutidas as condições de pagamento das custas em atraso.
Etapa é destinada a pessoas jurídicas
O público desta edição são as pessoas jurídicas que possuem débitos de custas processuais. O TJSE informou que uma ação específica para pessoas físicas está em organização e terá divulgação própria. Assim, as datas já anunciadas correspondem à etapa voltada às pessoas jurídicas.
A iniciativa reúne o Cejusc e o Fundo Especial de Recursos e Despesas (Ferd), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O objetivo informado é regularizar as pendências por solução consensual e oferecer alternativas de pagamento antes do protesto dos débitos.
Datas e local
| Informação | Serviço anunciado pelo TJSE |
|---|---|
| Público | Pessoas jurídicas com débitos de custas processuais |
| Datas em novembro de 2026 | 9, 10, 11, 13, 16 e 27 |
| Local | Unidade do Cejusc no Fórum Gumersindo Bessa |
| Condição de pagamento | Possibilidade de parcelamento em até seis vezes |
Referências consultadas
- TJSE — mutirão de custas para pessoas jurídicas, 5/11/2026