Referências e documentos
TJSP firma acordo de compra para 299 famílias e duas desocupações pactuadas em Osasco
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TJSP — três acordos fundiários, divulgados em 6/11/2026Origem: portal.tjsp.jus.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- Uma área ocupada por 299 famílias nas proximidades da Represa Billings, na zona sul de São Paulo, será objeto de compra negociada com pagamento em até dez anos. O acordo foi alcançado em 5 de novembro com a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na mesma semana, a comissão também participou de dois entendimentos para desocupação voluntária de áreas em Osasco. Os três resultados foram divulgados pelo tribunal nesta sexta-feira (6).
- Como funcionam os acordos: cada negociação estabelece obrigações próprias para ocupantes, proprietários e poder público. Na Billings, a solução é a aquisição da área. Em Osasco, os entendimentos organizam a saída dos moradores e as providências que devem acompanhá-la, com prazos diferentes em cada processo.
- A aquisição será inicialmente organizada em condomínio ou multipropriedade, com atribuição de frações ideais aos ocupantes, segundo o TJSP. A fração ideal representa a participação de cada adquirente no imóvel comum. As cláusulas contratuais serão definidas em reunião virtual com a participação da Defensoria Pública e da advogada dativa.
- O entendimento foi conduzido pela juíza Adriana Bertoni Holmo Figueira. A ação tramita na 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, sob responsabilidade do juiz Théo Assuar Gragnano, no processo 0000557-49.2021.8.26.0002. A definição das cláusulas integra a execução do acordo de compra.
- No primeiro caso de Osasco, negociado em 3 de novembro, a desocupação voluntária de um imóvel próximo a um córrego foi prevista para até 27 de julho de 2027. Ficaram vedados o ingresso de novos ocupantes, novas construções e ampliações das edificações existentes.