Referências e documentos
Acordos em São Paulo dão prazo a famílias para buscar soluções de moradia
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TJSP — resultados e processos acompanhados pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias, 4/11/2026Origem: portal.tjsp.jus.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- Tratativas conduzidas pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) resultaram em acordos para dar tempo a famílias buscarem alternativas de moradia e organizar uma desocupação voluntária. O tribunal divulgou nesta quarta-feira, 4 de novembro, os encaminhamentos de reuniões da segunda quinzena de outubro.
- Em reunião de 22 de outubro sobre prédio ocupado na capital, as partes concordaram em suspender por seis meses o cumprimento da ordem de reintegração de posse. A finalidade é permitir que 64 famílias, com 235 pessoas, busquem meios de adquirir o imóvel.
- A reunião foi conduzida pela juíza Adriana Bertoni Holmo Figueira. Os encaminhamentos foram enviados à 11ª Vara Cível Central, onde tramita o processo nº 1131080-32.2021.8.26.0100. A pausa negociada oferece uma janela para a busca de solução, sem representar compra já concluída.
- Em outro encontro do mesmo dia, foi pactuada a saída voluntária de imóvel próximo a aterro sanitário, em Itaquera, até 15 de janeiro de 2027. O prazo considera o período letivo das crianças e as festas de fim de ano. A parte autora pagará R$ 400 a cada uma das 22 famílias que deixar o local dentro do prazo.
- A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social deverá visitar a ocupação para cadastrar e orientar os moradores, além de apresentar relatório sobre núcleos familiares e benefícios disponíveis. Os moradores foram orientados a procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O caso tramita na 5ª Vara Cível de Itaquera, processo nº 0012294-92.2025.8.26.0007.