Tratativas conduzidas pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) resultaram em acordos para dar tempo a famílias buscarem alternativas de moradia e organizar uma desocupação voluntária. O tribunal divulgou nesta quarta-feira, 4 de novembro, os encaminhamentos de reuniões da segunda quinzena de outubro.
Seis meses para tentar adquirir um prédio
Em reunião de 22 de outubro sobre prédio ocupado na capital, as partes concordaram em suspender por seis meses o cumprimento da ordem de reintegração de posse. A finalidade é permitir que 64 famílias, com 235 pessoas, busquem meios de adquirir o imóvel.
A reunião foi conduzida pela juíza Adriana Bertoni Holmo Figueira. Os encaminhamentos foram enviados à 11ª Vara Cível Central, onde tramita o processo nº 1131080-32.2021.8.26.0100. A pausa negociada oferece uma janela para a busca de solução, sem representar compra já concluída.
Saída voluntária em Itaquera
Em outro encontro do mesmo dia, foi pactuada a saída voluntária de imóvel próximo a aterro sanitário, em Itaquera, até 15 de janeiro de 2027. O prazo considera o período letivo das crianças e as festas de fim de ano. A parte autora pagará R$ 400 a cada uma das 22 famílias que deixar o local dentro do prazo.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social deverá visitar a ocupação para cadastrar e orientar os moradores, além de apresentar relatório sobre núcleos familiares e benefícios disponíveis. Os moradores foram orientados a procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O caso tramita na 5ª Vara Cível de Itaquera, processo nº 0012294-92.2025.8.26.0007.
Regularização e avaliação de riscos
Em 27 de outubro, em caso de 37 famílias perto do Aeroporto de Congonhas, o Município de São Paulo concordou com a suspensão do processo até que a Defensoria Pública apresente pedido de regularização fundiária e de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia. Trata-se do processo nº 1000483-87.2019.8.26.0053, da 9ª Vara da Fazenda Pública.
Outras reuniões produziram encaminhamentos técnicos, ainda sem solução definitiva. Em área ocupada por cerca de 700 famílias, a discussão depende de perícia para delimitar parcelas públicas e privadas. Em ocupação próxima a linhas de transmissão, com 84 casas, foram recomendadas avaliação de risco, atuação conjunta do Estado e do Município e proteção assistencial antes de eventual reintegração.
Os casos mostram resultados em estágios distintos: houve compromissos concretos sobre prazo e atendimento, enquanto aquisição, regularização e definição de áreas de risco ainda exigem providências próprias.