Referências e documentos
Conciliação tributária em SP soma R$ 15,8 milhões em 776 acordos, informa TJSP
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TJSP — balanço da Semana Nacional de Regularização Tributária; 29/10/2026Origem: tjsp.jus.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- A Semana Nacional de Regularização Tributária resultou em 776 acordos no Estado de São Paulo, que somam R$ 15.828.202,25, segundo balanço divulgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em 29 de outubro. A mobilização ocorreu de 5 a 9 de outubro e reuniu 1.108 sessões em 33 unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
- O que o número representa: o total financeiro corresponde aos valores negociados nos acordos. O balanço não informa que todo esse montante já entrou nos cofres públicos. Acordos homologados no Cejusc têm força de decisão judicial e podem ser exigidos se houver descumprimento; pagamento e celebração são etapas distintas.
- Processos em andamento e dívidas fora da Justiça
- Das 776 composições, 617 estavam relacionadas a processos já em andamento. As iniciativas incluíram execuções fiscais e negociações sobre débitos que ainda não haviam sido levados à Justiça, envolvendo contribuintes e municípios. O resultado permite distinguir solução de um processo existente e prevenção de uma nova demanda.
- O número de acordos equivale a aproximadamente 70% das 1.108 sessões realizadas. Essa proporção usa as sessões como denominador e não mede a parcela de toda a dívida tributária paulista regularizada, nem a quantidade de contribuintes beneficiados. O comunicado não apresenta esses dois totais.