Referências e documentos
TRF3 recebe até 18 de novembro indicações de processos para o Mutirão Racial
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TRF3 — condições e prazo para indicar processosOrigem: web.trf3.jus.brAbrir fonte original
- TRF3 — formulário para indicar processosOrigem: forms.cloud.microsoftAbrir fonte original
- CNJ — mobilização nacional para o Mutirão Racial 2026Origem: cnj.jus.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- Advogados podem indicar, até 18 de novembro, processos em tramitação na Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul para o Mutirão Racial 2026. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou em 9 de novembro o formulário para ações em primeira ou segunda instância, inclusive sobre questões indígenas e quilombolas.
- O tribunal admite a indicação de ações que discutam raça, cor, etnia ou origem, além de casos de racismo, preconceito e discriminação racial. Também entram no recorte ações sobre políticas afirmativas ou cotas raciais e processos que tenham comunidades quilombolas como parte.
- O mutirão é uma força-tarefa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar andamento a processos sobre a temática racial. A indicação permite que a Justiça Federal identifique e avalie o caso. O andamento pode incluir atos processuais, julgamento ou encaminhamento à conciliação, conforme o estágio do processo e a natureza do conflito.
- O envio do formulário não garante uma data de julgamento. Se houver encaminhamento à conciliação, a tentativa de acordo segue as regras aplicáveis ao caso e depende da participação das partes. As intimações e os prazos continuam a ser acompanhados no processo.
- O formulário oficial está na lista de fontes desta matéria e na notícia do TRF3. O canal informado pelo tribunal destina-se a advogados e atende processos que já tramitam na Justiça Federal da 3ª Região. Casos na Justiça Estadual ou em outra região federal seguem o procedimento divulgado pelo respectivo tribunal.