Advogados podem indicar, até 18 de novembro, processos em tramitação na Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul para o Mutirão Racial 2026. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou em 9 de novembro o formulário para ações em primeira ou segunda instância, inclusive sobre questões indígenas e quilombolas.
Que processos podem ser indicados
O tribunal admite a indicação de ações que discutam raça, cor, etnia ou origem, além de casos de racismo, preconceito e discriminação racial. Também entram no recorte ações sobre políticas afirmativas ou cotas raciais e processos que tenham comunidades quilombolas como parte.
O que acontece depois do cadastro
O mutirão é uma força-tarefa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar andamento a processos sobre a temática racial. A indicação permite que a Justiça Federal identifique e avalie o caso. O andamento pode incluir atos processuais, julgamento ou encaminhamento à conciliação, conforme o estágio do processo e a natureza do conflito.
O envio do formulário não garante uma data de julgamento. Se houver encaminhamento à conciliação, a tentativa de acordo segue as regras aplicáveis ao caso e depende da participação das partes. As intimações e os prazos continuam a ser acompanhados no processo.
Como indicar
O formulário oficial está na lista de fontes desta matéria e na notícia do TRF3. O canal informado pelo tribunal destina-se a advogados e atende processos que já tramitam na Justiça Federal da 3ª Região. Casos na Justiça Estadual ou em outra região federal seguem o procedimento divulgado pelo respectivo tribunal.
Referências consultadas
- TRF3 — condições e prazo para indicar processos
- TRF3 — formulário para indicar processos
- CNJ — mobilização nacional para o Mutirão Racial 2026