ArquipelJus — Arquipélago Justiça
ARQUIPELJUS

Encontre sua seção

26 seções encontradas

Notícias e transmissões

Radar de notíciasAcompanhe os fatos da justiça e da resolução de conflitos.Sala da JustiçaAssista a julgamentos e consulte a programação das sessões.Momento ArbitragemAprofunde seus conhecimentos com vídeos sobre arbitragem.Justiça DesportivaNotícias, julgamentos e controvérsias do esporte.AnálisesLeituras aprofundadas sobre temas e decisões relevantes.Monitor de notíciasReceba informação selecionada sobre os temas que acompanha.

Jurisprudência e legislação

JurisprudênciaPesquise decisões judiciais sobre arbitragem e mediação.LegislaçãoConsulte normas sobre prevenção e resolução de conflitos.Projetos legislativosAcompanhe propostas e mudanças em discussão.Documentos de referênciaConsulte boas práticas, diretrizes e recomendações institucionais.

Atlas e profissionais

Atlas NacionalEncontre câmaras e instituições de resolução de conflitos no Brasil.Atlas InternacionalExplore instituições de arbitragem e mediação pelo mundo.Atlas de CEJUSCsLocalize centros judiciários de solução de conflitos.Atlas de ProfissionaisEncontre profissionais no diretório público.CensoCadastre-se no Censo e solicite sua inclusão no Atlas de Profissionais.

Cursos, livros e agenda

AcadêmicoConheça atividades de formação e aperfeiçoamento.LivrosDescubra obras e lançamentos para ampliar sua pesquisa.AgendaVeja eventos e encontros da comunidade jurídica.

Ferramentas e cálculos

Cláusula Sob MedidaPrepare convenções de mediação e arbitragem. Beta gratuita.Bússola de CustosCompare custos de arbitragem e mediação.HonoráriosConsulte referências para honorários advocatícios.Custas judiciaisConsulte e estime custos de acesso à Justiça.Choices XConheça a ferramenta de apoio à escolha de árbitros.Melhor CaminhoExplore caminhos adequados para resolver seu conflito.

Concursos públicos

ConcursosEncontre oportunidades e consulte os editais.Monitor de ConcursosAcompanhe oportunidades conforme seus interesses.
ArquipelJus
Voltar à publicaçãoReferências da publicação

Referências e documentos

Indígenas e quilombolas elaboram acordo sobre uso de 422 hectares no RS; TRF4 apoia encaminhamento

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. TRF4 — minuta das comunidades Borboleta e Júlio Borges, 19/11/2026, 15h49Origem: trf4.jus.brAbrir fonte original
  2. STJ — cópia oficial da Resolução CNJ 510/2023, comissões e conciliação fundiáriaOrigem: stj.jus.brAbrir fonte original
  3. Planalto — Código de Processo Civil, artigos 515 e 725Origem: planalto.gov.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • As comunidades indígena Borboleta e quilombola Júlio Borges elaboraram e assinaram uma minuta sobre o uso de 422 hectares em Salto do Jacuí (RS). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou, na quinta-feira (19), que sua Comissão Regional de Soluções Fundiárias trabalha na adequação jurídica do entendimento.
  • O texto prevê a cessão do uso dos espaços já ocupados pelos indígenas, preservando a titularidade quilombola. Segundo o tribunal, a controvérsia decorre de titulação de 2014 que deixou de considerar a presença indígena. A atuação foi provocada por reclamação pré-processual do Ministério Público Federal (MPF).
  • A proposta seguirá para análise da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do MPF e da Defensoria Pública da União (DPU), antes de eventual homologação e dos trâmites de efetivação.
  • A Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça organiza comissões de apoio à solução pacífica de conflitos fundiários coletivos. Entre suas atribuições estão visitar áreas em disputa, conduzir reuniões e audiências e articular a participação dos órgãos públicos e das pessoas afetadas. O desenho institucional reúne informações sobre o território e amplia as condições de construção de uma solução consensual.
  • A resolução prevê relatório da visita técnica e a participação de instituições e interessados nas audiências de conciliação ou mediação. Reunir esses participantes permite tratar, em conjunto, questões de ocupação, vulnerabilidade e providências dos órgãos competentes. A comissão oferece estrutura de diálogo e encaminhamento para a tramitação do caso.