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Referências e documentos

TSE terá ferramenta de triagem de áudios e vídeos sintéticos em acordo com a Biovoxx

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. TSE — parceria Biovoxx e funcionamento do OID, 19/11/2026, 19h15Origem: tse.jus.brAbrir fonte original
  2. TSE — inteiro teor do ACT 72/2026, cláusulas 3.6, 4 e 5, assinado em 17/11/2026Origem: tse.jus.brAbrir fonte original
  3. TSE — tese sobre deepfake e propaganda eleitoral, setembro de 2026Origem: tse.jus.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordo com a Biovoxx Tecnologia e Segurança da Informação para utilizar uma plataforma de análise de áudios e vídeos com possíveis sinais de produção sintética. A cooperação foi assinada na terça-feira (17) e divulgada pelo tribunal na quinta-feira (19).
  • O Observatório de Integridade Digital receberá arquivos enviados por usuários previamente identificados e produzirá relatórios sobre os trechos examinados. O sistema apoiará a triagem de conteúdos suspeitos de manipulação por inteligência artificial (IA). A avaliação das informações e a decisão sobre providências caberão ao TSE.
  • A parceria terá vigência inicial de dois anos, sem transferência de recursos entre as partes. Prevê treinamento de equipes do TSE e dos tribunais regionais, incluindo interpretação dos resultados e riscos de falsos positivos e falsos negativos.
  • O Acordo de Cooperação Técnica 72/2026 atribui ao TSE a função de controlador dos dados e à empresa a de operadora. O tratamento deverá atender à finalidade da análise solicitada. A hospedagem e o processamento ocorrerão em infraestrutura no Brasil, com comunicação prévia ao tribunal sobre mudanças de localização ou contratação de suboperadores.
  • O documento prevê registro criptográfico de cada arquivo na submissão e logs de auditoria sobre acessos e análises. Esses registros permitem acompanhar a integridade do material e os procedimentos realizados. A empresa deverá comunicar incidentes de segurança que envolvam os dados em até 48 horas após tomar conhecimento deles.