O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordo com a Biovoxx Tecnologia e Segurança da Informação para utilizar uma plataforma de análise de áudios e vídeos com possíveis sinais de produção sintética. A cooperação foi assinada na terça-feira (17) e divulgada pelo tribunal na quinta-feira (19).

O Observatório de Integridade Digital receberá arquivos enviados por usuários previamente identificados e produzirá relatórios sobre os trechos examinados. O sistema apoiará a triagem de conteúdos suspeitos de manipulação por inteligência artificial (IA). A avaliação das informações e a decisão sobre providências caberão ao TSE.

A parceria terá vigência inicial de dois anos, sem transferência de recursos entre as partes. Prevê treinamento de equipes do TSE e dos tribunais regionais, incluindo interpretação dos resultados e riscos de falsos positivos e falsos negativos.

Proteção dos arquivos e rastreabilidade

O Acordo de Cooperação Técnica 72/2026 atribui ao TSE a função de controlador dos dados e à empresa a de operadora. O tratamento deverá atender à finalidade da análise solicitada. A hospedagem e o processamento ocorrerão em infraestrutura no Brasil, com comunicação prévia ao tribunal sobre mudanças de localização ou contratação de suboperadores.

O documento prevê registro criptográfico de cada arquivo na submissão e logs de auditoria sobre acessos e análises. Esses registros permitem acompanhar a integridade do material e os procedimentos realizados. A empresa deverá comunicar incidentes de segurança que envolvam os dados em até 48 horas após tomar conhecimento deles.

Relatório técnico e decisão jurídica

A cláusula 3.6 define os relatórios como instrumentos técnicos auxiliares: eles apontam graus de indício de origem sintética, sem constituir laudo pericial nem conclusão sobre autoria, veracidade ou contexto. O acordo reserva à Justiça Eleitoral o exame dos resultados no exercício de suas competências.

A distinção também importa para o enquadramento jurídico do conteúdo. Em setembro, o TSE fixou critérios de caracterização de deepfake nas Eleições 2026: conteúdo sintético realista ou verossímil, produzido ou manipulado por IA ou tecnologia equivalente para criar, reproduzir ou alterar imagem, voz ou manifestação de pessoa. A aplicação da proibição eleitoral exige examinar a natureza de propaganda do material, seu conteúdo, seus destinatários e seu contexto.

Referências consultadas

  1. TSE — parceria Biovoxx e funcionamento do OID, 19/11/2026, 19h15
  2. TSE — inteiro teor do ACT 72/2026, cláusulas 3.6, 4 e 5, assinado em 17/11/2026
  3. TSE — tese sobre deepfake e propaganda eleitoral, setembro de 2026
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