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Referências e documentos

União Europeia e Jordânia abrem negociação sobre investimentos com proposta de prevenção de disputas

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. Comissão Europeia — anúncio da abertura das negociações, 19/11/2026Origem: policy.trade.ec.europa.euAbrir fonte original
  2. Comissão Europeia — proposta de diretrizes,Anexo II,COM(2026)575, 19/10/2026Origem: publications.europa.euAbrir fonte original
  3. Comissão Europeia — relações comerciais com a Jordânia e Acordo de AssociaçãoOrigem: policy.trade.ec.europa.euAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • A União Europeia e a Jordânia anunciaram, em 19 de novembro, o início de negociações para um Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável, conhecido pela sigla inglesa SIFA. A iniciativa pretende tornar mais transparentes e previsíveis os procedimentos que empresas enfrentam para preparar e manter investimentos no país.
  • A abertura foi anunciada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pelo rei Abdullah II durante a conferência bilateral de investimentos. Segundo a Comissão, o Conselho da União Europeia autorizou as negociações em 17 de novembro. O anúncio inicia a negociação das regras e dos compromissos que integrarão o acordo.
  • Na proposta de diretrizes apresentada em outubro, a Comissão incluiu prevenção de controvérsias e mecanismos para resolver dificuldades dos investidores. Previu pontos de contato para esclarecimento de dúvidas e coordenação entre órgãos públicos. O objetivo é permitir que problemas administrativos sejam identificados e tratados durante o investimento.
  • O mesmo documento propõe mediação e mecanismos de solução de controvérsias entre as partes do acordo, a União Europeia e a Jordânia. Seu escopo exclui a criação ou modificação de obrigações sobre proteção de investimentos e arbitragem investidor–Estado. Esses mecanismos permanecem distintos dos canais administrativos de diálogo com empresas.
  • As diretrizes também propõem divulgação eletrônica das regras, oportunidade de participação sobre projetos regulatórios, simplificação de documentos, pedidos digitais e transparência de taxas. A proposta preserva a capacidade de os governos regularem a atividade dos investidores e inclui compromissos trabalhistas, ambientais e climáticos.