Referências e documentos
União Europeia e Jordânia abrem negociação sobre investimentos com proposta de prevenção de disputas
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Comissão Europeia — anúncio da abertura das negociações, 19/11/2026Origem: policy.trade.ec.europa.euAbrir fonte original
- Comissão Europeia — proposta de diretrizes,Anexo II,COM(2026)575, 19/10/2026Origem: publications.europa.euAbrir fonte original
- Comissão Europeia — relações comerciais com a Jordânia e Acordo de AssociaçãoOrigem: policy.trade.ec.europa.euAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- A União Europeia e a Jordânia anunciaram, em 19 de novembro, o início de negociações para um Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável, conhecido pela sigla inglesa SIFA. A iniciativa pretende tornar mais transparentes e previsíveis os procedimentos que empresas enfrentam para preparar e manter investimentos no país.
- A abertura foi anunciada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pelo rei Abdullah II durante a conferência bilateral de investimentos. Segundo a Comissão, o Conselho da União Europeia autorizou as negociações em 17 de novembro. O anúncio inicia a negociação das regras e dos compromissos que integrarão o acordo.
- Na proposta de diretrizes apresentada em outubro, a Comissão incluiu prevenção de controvérsias e mecanismos para resolver dificuldades dos investidores. Previu pontos de contato para esclarecimento de dúvidas e coordenação entre órgãos públicos. O objetivo é permitir que problemas administrativos sejam identificados e tratados durante o investimento.
- O mesmo documento propõe mediação e mecanismos de solução de controvérsias entre as partes do acordo, a União Europeia e a Jordânia. Seu escopo exclui a criação ou modificação de obrigações sobre proteção de investimentos e arbitragem investidor–Estado. Esses mecanismos permanecem distintos dos canais administrativos de diálogo com empresas.
- As diretrizes também propõem divulgação eletrônica das regras, oportunidade de participação sobre projetos regulatórios, simplificação de documentos, pedidos digitais e transparência de taxas. A proposta preserva a capacidade de os governos regularem a atividade dos investidores e inclui compromissos trabalhistas, ambientais e climáticos.
