A União Europeia e a Jordânia anunciaram, em 19 de novembro, o início de negociações para um Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável, conhecido pela sigla inglesa SIFA. A iniciativa pretende tornar mais transparentes e previsíveis os procedimentos que empresas enfrentam para preparar e manter investimentos no país.

A abertura foi anunciada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pelo rei Abdullah II durante a conferência bilateral de investimentos. Segundo a Comissão, o Conselho da União Europeia autorizou as negociações em 17 de novembro. O anúncio inicia a negociação das regras e dos compromissos que integrarão o acordo.

Na proposta de diretrizes apresentada em outubro, a Comissão incluiu prevenção de controvérsias e mecanismos para resolver dificuldades dos investidores. Previu pontos de contato para esclarecimento de dúvidas e coordenação entre órgãos públicos. O objetivo é permitir que problemas administrativos sejam identificados e tratados durante o investimento.

O mesmo documento propõe mediação e mecanismos de solução de controvérsias entre as partes do acordo, a União Europeia e a Jordânia. Seu escopo exclui a criação ou modificação de obrigações sobre proteção de investimentos e arbitragem investidor–Estado. Esses mecanismos permanecem distintos dos canais administrativos de diálogo com empresas.

As diretrizes também propõem divulgação eletrônica das regras, oportunidade de participação sobre projetos regulatórios, simplificação de documentos, pedidos digitais e transparência de taxas. A proposta preserva a capacidade de os governos regularem a atividade dos investidores e inclui compromissos trabalhistas, ambientais e climáticos.

A Comissão identifica oportunidades em manufatura, energia renovável, tecnologias limpas, água, construção, tecnologia da informação, transportes e logística. Apresenta o acordo como complemento à área de livre comércio já existente, com atenção às empresas de diferentes portes que precisam navegar por exigências administrativas.

As relações comerciais entre os dois parceiros são organizadas por um Acordo de Associação em vigor desde 2002. A nova negociação acrescenta uma agenda de facilitação de investimentos a essa relação. O conteúdo definitivo dependerá do texto que as partes negociarem e aprovarem.

Referências consultadas

  1. Comissão Europeia — anúncio da abertura das negociações, 19/11/2026
  2. Comissão Europeia — proposta de diretrizes,Anexo II,COM(2026)575, 19/10/2026
  3. Comissão Europeia — relações comerciais com a Jordânia e Acordo de Associação
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