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Referências e documentos

Aos 30 anos da Lei de Arbitragem, XIV SECMASC debate como ampliar o acesso sem encarecer a solução

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. Artigo de Asdrubal Júnior sobre a autonomia institucional de aceitaçãoOrigem: arquipeljus.com.brAbrir fonte original
  2. Atlas ArquipelJusOrigem: arquipeljus.com.brAbrir fonte original
  3. Bússola de CustosOrigem: arquipeljus.com.brAbrir fonte original
  4. Cláusula Sob MedidaOrigem: arquipeljus.com.brAbrir fonte original
  5. Programação do XIV SECMASCOrigem: arquipeljus.com.brAbrir fonte original
  6. Lei nº 9.307/1996Origem: www2.camara.leg.brAbrir fonte original
  7. STF – Sentença Estrangeira 5.206Origem: stf.jus.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • Uma cláusula pode indicar uma câmara de arbitragem reconhecida internacionalmente e, quando surge o conflito, revelar-se difícil de executar na prática. Na noite de 12 de novembro, na palestra magna do XIV SECMASC, Gabriel de Britto Silva relatou um caso em que a escolha da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) se mostrou economicamente incompatível com o porte da controvérsia. O episódio levou o debate a uma pergunta concreta: o que fazer quando as partes querem arbitrar, mas a instituição escolhida no contrato se torna um obstáculo ao início do procedimento?