Referências e documentos
Entulho sob a pista: caso simulado mostra como um Dispute Board decide quem assume o risco em obra pública
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Assista à gravação dos workshops no Momento ArbitragemOrigem: youtube.comAbrir fonte original
- Programação oficial do XIV SECMASCOrigem: sympla.com.brAbrir fonte original
- Lei nº 14.133/2021Origem: planalto.gov.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- Uma obra de acesso rodoviário para parcialmente depois que a escavação revela resíduos enterrados. O município atribui o problema à contratada, enquanto o consórcio sustenta que o material encontrado era entulho omitido na documentação do projeto. Quem assume os custos da remoção e do atraso? Esse foi o ponto de partida do caso hipotético do Aeroparque de Camboriú, trabalhado por Queila Jaqueline Nunes Martins no workshop de Dispute Boards do XIV SECMASC, realizado pela FECEMA em 13 de novembro.
- O projeto simulado previa 4,2 quilômetros de acesso rodoviário, com ponte, drenagem, iluminação e sinalização. Os resíduos foram encontrados em um trecho de 120 metros, a até três metros de profundidade. O consórcio sustentou que a existência do entulho não havia sido informada e que a matriz de riscos atribuía o problema ao município.
- O comitê acompanhou a apuração no canteiro. Visitas técnicas, registros audiovisuais, seis pontos de inspeção e uma perícia independente confirmaram que o trecho havia abrigado um depósito de resíduos. A constatação permitiu examinar duas questões distintas: a quem cabia o risco do material enterrado e quanto do atraso podia ser atribuído a essa descoberta.
- Após tentativas de solução consensual, o consórcio pediu R$ 2,9 milhões de reequilíbrio econômico-financeiro, 90 dias de prorrogação e o afastamento de multas. O procedimento incluiu manifestações das partes, audiência, depoimentos, nova visita técnica e análise de engenharia, com oportunidade de contraditório.
- No exercício, o comitê decidiu por unanimidade que o entulho não informado era um risco do município. A apuração também identificou atrasos anteriores atribuíveis à contratada. O acolhimento foi parcial: R$ 2,35 milhões de reequilíbrio, 75 dias adicionais e afastamento das multas discutidas no caso. O pedido de ressarcimento pelos equipamentos parados foi rejeitado.