48º Exame de Ordem: edital define como reaproveitar a primeira fase do 47º

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgaram em 12 de novembro o edital que permite usar a aprovação na prova objetiva do 47º Exame de Ordem Unificado para disputar diretamente a etapa prático-profissional do 48º. Podem solicitar o reaproveitamento os aprovados na primeira fase que foram reprovados, estiveram ausentes ou foram eliminados na segunda.

O pedido deve ser feito na página do 48º Exame no portal da FGV, das 17h de 23 de novembro às 17h de 30 de novembro, no horário de Brasília. O candidato preenche o formulário e confere a cidade e a área jurídica antes de enviá-lo. A taxa é de R$ 175; o boleto pode ser reimpresso até as 17h de 28 de janeiro de 2027 e deve ser pago até esse dia.

O pedido de isenção tem a mesma janela de novembro e exige o cumprimento dos critérios e a apresentação dos documentos do edital. O resultado preliminar da análise está previsto até 4 de janeiro, com contestação em 5 de janeiro e divulgação após os recursos em 26 de janeiro de 2027.

As condições especiais de prova já deferidas para a segunda fase do 47º Exame são mantidas automaticamente. Quem precisar acrescentar ou retirar um recurso de acessibilidade deve seguir o procedimento indicado pela FGV até 30 de novembro. O edital prevê a divulgação dos locais em 22 de fevereiro e a prova prático-profissional em 28 de fevereiro de 2027.

O reaproveitamento é um procedimento separado do recurso contra o resultado preliminar da segunda fase do 47º Exame. Esse recurso segue no sistema oficial até as 23h59 de 15 de novembro; o pedido para aproveitar a primeira fase no 48º começa apenas no dia 23.