47º Exame de Ordem: confira os padrões da 2ª fase e os próximos prazos

Quem realizou a segunda fase do 47º Exame de Ordem Unificado já pode consultar os cadernos de prova e os padrões preliminares de resposta das sete áreas. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou os documentos no domingo, 18 de outubro, após a aplicação da prova prático-profissional.

O próximo marco é 12 de novembro de 2026: estão previstos para essa data o padrão definitivo e o resultado preliminar da segunda fase. O período de recursos será de 13 a 15 de novembro, e o resultado final está previsto para 3 de dezembro.

O caderno contém a situação apresentada ao candidato e as questões discursivas. O padrão de respostas apresenta a solução esperada pela banca e seus fundamentos. Os links abaixo levam aos arquivos oficiais disponibilizados pela OAB, separados por área de escolha.

O padrão publicado agora permite comparar o raciocínio desenvolvido na prova com os fundamentos apresentados pela banca. Ele ainda pode ser alterado até a versão definitiva, conforme o item 5.2.3 do edital. A nota individual será conhecida com a divulgação do resultado.

Na consulta individual do resultado, o edital prevê acesso às folhas digitalizadas de textos definitivos e ao espelho de correção, com a pontuação atribuída a cada critério. Esses documentos permitem identificar concretamente os itens eventualmente discutidos em recurso.

Em Direito Civil, o caso da peça envolve um automóvel novo cujos freios falharam por defeito de fabricação. O padrão preliminar indica ação indenizatória contra a fabricante. A resposta relaciona responsabilidade pelo acidente de consumo, condição de consumidor e reparação dos prejuízos: a parcela do conserto suportada pelo comprador, a desvalorização do veículo e os negócios comprovadamente perdidos. O total indicado é R$ 56 mil em danos materiais.

Em Direito Penal, a situação apresentada envolve uma absolvição pelo Tribunal do Júri contestada pelo Ministério Público. O padrão indica contrarrazões à apelação, isto é, a resposta da defesa ao recurso da acusação. Entre os fundamentos esperados estão os limites da apelação no júri e o sigilo das votações. A consulta ao documento permite conferir tanto a peça escolhida quanto as teses jurídicas exigidas.

São situações fictícias formuladas para o exame. Os exemplos mostram a função do padrão: explicitar como a banca articula os fatos narrados com a medida processual e a fundamentação jurídica. A referência de cada candidato é o documento completo de sua própria área.

O recurso deve indicar o item do espelho cuja pontuação é solicitada e as linhas da resposta que sustentam o pedido. O edital limita cada recurso a 5.000 caracteres, exige protocolo e proíbe identificação nas razões. O envio ocorre exclusivamente no sistema eletrônico da Fundação Getulio Vargas (FGV).

As datas acima são as previstas no cronograma oficial. Comunicados e eventuais alterações ficam reunidos na página de acompanhamento do 47º Exame, indicada nas referências abaixo.