Acordo no TRF4 prevê integração dos sistemas e mais transparência nas filas do SUS no Paraná

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) formalizou em 23 de outubro um acordo para integrar sistemas de regulação da saúde e ampliar a transparência das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná. A solução foi construída no Sistema de Conciliação do tribunal, o Sistcon, em um processo que envolve a União e o governo estadual.

A discussão começou em uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União em 28 de abril de 2021. Após sentença parcialmente favorável e recurso, o caso chegou ao Sistcon em outubro de 2024. As negociações passaram a reunir órgãos de defesa dos usuários, gestores e equipes técnicas para tratar de um problema que atravessa diferentes níveis de governo.

Segundo o tribunal, sistemas estaduais e municipais que não se comunicavam dificultavam identificar quantos pacientes aguardavam atendimento e em que posição estavam. Um projeto-piloto conectou a regulação estadual à de Curitiba. A experiência serviu de base para prever a ampliação progressiva da integração aos demais municípios paranaenses.

O portal de transparência apresentado na sessão permite que cidadãos cadastrados consultem sua posição nas filas de consultas e procedimentos. O acordo prevê melhorias na forma de apresentar esses dados. Há também níveis de acesso específicos para gestores e órgãos de controle, com respeito à proteção dos dados pessoais de saúde.

A solução inclui um plano de ação elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde, com apoio técnico do Ministério da Saúde e colaboração das instituições participantes. A implementação será acompanhada por relatórios semestrais, destinados a mostrar o andamento das providências e a necessidade de ajustes. A formalização não demonstra, por si, que todos os municípios já foram integrados ou que os tempos de espera tenham caído.

A sessão foi presidida pela desembargadora federal Gisele Lemke, e as tratativas foram conduzidas pelo juiz federal Bruno Henrique Silva Santos. Participaram representantes do Ministério Público Federal, das defensorias públicas da União e do Paraná, da Procuradoria-Geral do Estado e da Saúde estadual. O processo estrutural permite organizar medidas coordenadas e acompanhar sua execução para enfrentar a causa recorrente das demandas por informação e atendimento.