As representações jurídicas das duas campanhas ao Governo do Distrito Federal assinaram um termo de compromissos recíprocos para os últimos dias do segundo turno. Divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) nesta sexta-feira, 23 de outubro, o documento resulta de uma experiência piloto de mediação e conciliação preventiva promovida pela Presidência da corte.
O termo foi assinado na quinta-feira, 22, pelas equipes jurídicas de Celina Leão e Leandro Grass. Segundo o tribunal, a adesão foi voluntária e os compromissos foram construídos consensualmente, com atuação colaborativa dos advogados. A votação do segundo turno ocorre no domingo, 25 de outubro.
O acordo reúne deveres de respeito às regras de propaganda, prevenção do derrame de santinhos e cuidado com os espaços públicos. Também trata da prevenção de confrontos físicos ou verbais, um ponto que alcança a conduta das equipes e a interação com pessoas de campanhas adversárias.
As campanhas assumiram orientar equipes, fiscais e apoiadores e promover uma convivência respeitosa com eleitores, mesários, servidores e agentes de segurança. A utilidade preventiva está em levar a combinação feita pelos representantes jurídicos aos grupos que atuarão nas ruas e nos locais de votação.
O TRE-DF descreve o termo como compromisso ético e moral dos signatários. O comunicado preserva expressamente o debate político legítimo, a fiscalização, os canais de denúncia e o acesso à Justiça Eleitoral. A convivência pactuada deve funcionar junto dessas garantias, inclusive quando uma campanha entender que precisa questionar ato da outra.
A mediação foi conduzida pela juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Caroline Santos Lima, como voluntária, e pela chefe de gabinete da Presidência do TRE-DF, Adriana Rosa de Morais Soares. A juíza auxiliar Marília Garcia Guedes também participou da iniciativa.
A experiência coloca a autocomposição em uma etapa anterior ao agravamento dos conflitos eleitorais: as próprias campanhas definem compromissos para a operação dos últimos dias, enquanto os instrumentos de fiscalização e julgamento seguem disponíveis. O tribunal disponibilizou o termo assinado para consulta pública, permitindo acompanhar o conteúdo efetivamente assumido.
Referências consultadas
- TRE-DF — campanhas firmam compromissos por um segundo turno respeitoso
- TRE-DF — termo de compromisso assinado