Arbitragem: Câmara do Mercado reúne R$ 24,9 bilhões em 88 disputas

A Câmara do Mercado (CAM), vinculada à B3, administra 88 procedimentos arbitrais em andamento que reúnem R$ 24,9 bilhões em valores em disputa e mais de 3 mil partes. O balanço foi divulgado em 20 de outubro. No dia seguinte, uma conferência em São Paulo colocou em discussão o acesso de pequenos investidores, os custos e a transparência dessas arbitragens.

Nos casos ativos, 59% das controvérsias são de matéria societária e 34% envolvem questões do mercado de capitais. Em 51% dos procedimentos, os montantes superam R$ 10 milhões. O retrato mostra o peso dos conflitos empresariais no acervo informado pela instituição.

Entre 2010 e setembro de 2026, a CAM recebeu cerca de 330 requerimentos. O pico anual foi de 36, em 2020. Foram 27 em 2024 e outros 27 em 2025; em 2026, o levantamento registra 14 novos procedimentos até setembro. A série distingue, assim, o ingresso de novos casos do conjunto que permanece em tramitação.

A CAM foi criada em junho de 2001 pela então Bovespa para administrar controvérsias empresariais, com ênfase em questões societárias e do mercado de capitais. A arbitragem integra as regras de segmentos de listagem como o Novo Mercado e o Nível 2. Segundo a instituição, a cláusula inserida no estatuto vincula os acionistas à solução arbitral dos conflitos abrangidos por ela.

Na conferência de 21 de outubro, realizada no Espaço B3 durante a São Paulo Arbitration Week, o debate sobre efetividade concentrou-se nos pequenos investidores. Viviane Muller Prado, Marcelo Vieira von Adamek e Paula Forgioni discutiram custos e alternativas coletivas para disputas que envolvem diversos acionistas.

Outro eixo foi a divulgação de conhecimento sobre decisões arbitrais, com preservação da confidencialidade dos procedimentos. O debate abordou também a interlocução entre câmaras, Judiciário e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As propostas discutidas foram apresentadas pela B3 como desafios de aperfeiçoamento, sem anúncio de um novo regime coletivo já aprovado.

A instituição administra os procedimentos; a decisão do conflito cabe aos árbitros. A documentação da CAM também prevê a possibilidade de acordo durante a arbitragem, com homologação pelos julgadores. Essa estrutura combina a submissão da disputa a uma decisão especializada com a continuidade da negociação entre as partes.