O Tribunal Internacional do Direito do Mar encerrou em 11 de novembro as audiências públicas sobre o pedido de medidas provisórias da Argentina contra o Reino Unido. O processo trata da exploração de hidrocarbonetos no sudoeste do Atlântico. As partes apresentaram suas conclusões ao fim da fase oral e o tribunal passou a deliberar.
A Argentina apresentou o pedido em 13 de outubro com fundamento no artigo 290, parágrafo 5, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Esse dispositivo permite ao tribunal examinar medidas urgentes enquanto se aguarda a constituição do tribunal arbitral, desde que a jurisdição deste último pareça existir à primeira vista e a urgência justifique a medida.
O tribunal indicou provisoriamente 28 de novembro para a leitura da ordem. Essa etapa decide o pedido de medidas provisórias. A página do caso reúne os pedidos finais de ambos os países, documentos e registros das audiências.
Referências consultadas
- Tribunal Internacional do Direito do Mar — processo 37
- Tribunal Internacional do Direito do Mar — calendário e encerramento das audiências