Caixa reabre negociação coletiva e suspende medidas enquanto greve continua

A Caixa Econômica Federal informou às entidades representativas de seus empregados que reabrirá a mesa de negociação coletiva do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2026/2028. A comunicação foi feita no domingo, 13 de setembro, durante a greve nacional iniciada no dia 10.

A mudança restabelece formalmente o diálogo depois que a proposta apresentada pelo banco foi rejeitada em assembleias. Ela não significa, porém, que a paralisação terminou, que o ACT foi renovado ou que as divergências sobre o plano de saúde foram superadas.

Segundo a Contraf-CUT e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), o banco suspendeu, enquanto durarem as tratativas, as medidas administrativas previstas na CE VIPES 11183/2026. O comunicado anterior havia disciplinado efeitos do encerramento das negociações sobre direitos e benefícios.

A Caixa também informou que adotará providências junto às confederações para admitir a prorrogação, de forma precária e excepcional, dos benefícios disponibilizados aos empregados. A referência comunicada é a manutenção das condições praticadas antes de 31 de agosto de 2026 até a conclusão das negociações.

A correspondência integral do banco não estava disponível em seu portal público no momento da apuração. Por isso, o alcance da suspensão e da prorrogação é apresentado com atribuição às entidades que receberam e reproduziram a resposta, sem ampliar seus efeitos para além do texto divulgado.

O ponto mais sensível é o Saúde Caixa, plano de assistência à saúde dos empregados, aposentados e dependentes. A proposta submetida às assembleias previa mudanças no custeio e foi rejeitada pela maioria das bases, segundo a Contraf-CUT e sindicatos vinculados à campanha nacional.

Na versão publicada pela CONTEC em 10 de setembro, o banco propôs elevar de 6,5% para 8% da folha o teto de sua contribuição ao plano, reorganizar percentuais pagos por titulares e dependentes e oferecer um prêmio de R$ 3 mil por empregado, além de outras cláusulas econômicas. A apresentação de vantagens e riscos varia entre as partes; o conteúdo ainda precisa ser renegociado e submetido à deliberação coletiva.

As entidades defendem a preservação do pacto intergeracional, modelo em que diferentes faixas etárias compartilham os riscos do plano, e sustentam que a proposta anterior transferia custos excessivos aos usuários. Essa é a posição do movimento sindical, não uma conclusão judicial ou avaliação independente do equilíbrio atuarial.

Antes de reabrir a mesa, a Caixa havia indicado que poderia recorrer à Justiça do Trabalho caso a proposta fosse rejeitada. A comunicação de 13 de setembro substituiu a perspectiva imediata de imposição administrativa e judicialização por uma nova tentativa de composição, mas não elimina a possibilidade de dissídio se o impasse persistir.

Na mesma campanha bancária, o Banco do Brasil seguiu percurso diferente. A CONTEC informou que o ACT específico foi assinado na sexta-feira, 11 de setembro, com validade até 2028, depois de mais de dois meses de negociações e assembleias.

O acordo do BB prevê, entre outros pontos, antecipação da participação nos lucros e resultados, aporte patronal de R$ 360 milhões à Cassi, ampliação da licença-paternidade e medidas de proteção a empregadas vítimas de violência doméstica. Esses resultados pertencem à mesa do Banco do Brasil e não podem ser transportados automaticamente para a Caixa.

A comparação mostra três desfechos possíveis de uma negociação coletiva: acordo concluído, continuidade da greve com diálogo reaberto ou transferência do conflito ao Judiciário. No caso da Caixa, o próximo marco verificável será a data da nova rodada e a eventual apresentação de uma minuta capaz de retornar às assembleias.