Mediação no TST termina sem acordo entre Caixa e entidades sindicais

A mediação conduzida pela Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre a Caixa Econômica Federal, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) terminou sem acordo em 23 de setembro.

A sessão havia sido solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) como tentativa pré-processual de superar o impasse na renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2026/2028. Apesar da intervenção institucional, as partes não construíram uma solução comum.

A Contraf-CUT esclareceu antes da sessão que o procedimento não constituía dissídio coletivo. A mediação pré-processual abre espaço para diálogo antes do ajuizamento de uma ação e não transfere automaticamente ao tribunal a definição das condições de trabalho.

A nota do TST afirma que as partes podem buscar um acordo a qualquer tempo, mas não registra nova reunião, minuta de consenso ou ajuizamento de dissídio. Também não atualiza o estado da paralisação após a sessão. Essas lacunas impedem tratar o insucesso da mediação como encerramento da greve ou passagem automática à via judicial.

A mediação ocorreu depois de novas assembleias rejeitarem a terceira proposta do banco. O conflito continua concentrado no Saúde Caixa, plano de assistência à saúde dos empregados, aposentados e dependentes, e nas demais condições do acordo coletivo.

Na etapa anterior, a Caixa havia reaberto a mesa, suspendido medidas administrativas previstas na CE VIPES 11183/2026 e indicado a prorrogação excepcional de benefícios nas condições anteriores a 31 de agosto. O gesto evitou a interrupção imediata do diálogo, mas não resolveu a divergência substantiva.

As entidades defendem a preservação do pacto intergeracional e sustentam que as propostas transferem custos excessivos aos usuários. O banco apresentou mudanças no teto de sua contribuição, nos percentuais pagos por titulares e dependentes e em benefícios econômicos. São posições negociais; não houve decisão judicial sobre o equilíbrio atuarial ou a validade das cláusulas.

A sessão encerra uma tentativa específica de composição, não a possibilidade de negociar. Caixa, confederações e sindicatos podem retomar tratativas diretamente, pedir nova intervenção institucional ou, se presentes os requisitos, levar a controvérsia à Justiça do Trabalho.

O próximo marco verificável será uma nova convocação negocial, a apresentação de proposta revisada, uma deliberação das bases ou a formalização de medida judicial. Até que um desses atos ocorra, a informação segura é o insucesso desta tentativa de mediação, não o encerramento do conflito.

A ausência de acordo também delimita o alcance da atuação do mediador. O TST criou o espaço institucional e facilitou o encontro, mas não substituiu a autonomia coletiva nem converteu a mediação em julgamento. A continuidade do diálogo dependerá de propostas capazes de reduzir a distância entre custeio, sustentabilidade do plano e proteção dos beneficiários.