TRT-BA pauta 5.634 processos para Semana Nacional da Execução Trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) incluiu 5.634 processos na programação da 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, marcada para 14 a 18 de setembro. A mobilização alcançará unidades de primeiro e segundo graus e combinará audiências, negociação, pesquisa patrimonial, reuniões de execuções e três leilões judiciais.

A divulgação oficial ocorreu nesta terça-feira (8), pelo TRT-BA e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O dado central exige uma distinção: os processos foram pautados para atuação concentrada, mas isso não significa que tenham resultado em acordo, pagamento ou encerramento. Esses resultados somente poderão ser medidos depois da semana de mobilização.

No primeiro grau estão 5.522 processos. O total reúne 2.913 casos das Varas do Trabalho do interior, 1.885 das Varas da capital, 556 do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de primeiro grau, 164 do 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Audiências e quatro da Secretaria de Execução e Expropriação.

O segundo grau responde pelos 112 processos restantes: 93 no Cejusc de segundo grau, oito no Gabinete da Seção de Precatórios e 11 na unidade Conciliar da Secretaria de Recurso de Revista. Somados, os dois Cejuscs concentram 649 casos, cerca de 11,5% dos 5.634 processos pautados. Nem todos os demais casos, contudo, estão excluídos de eventual negociação durante a mobilização.

A execução é a fase destinada a transformar um direito já reconhecido em cumprimento efetivo. Quando a obrigação não é satisfeita espontaneamente, a Justiça pode adotar medidas para localizar patrimônio, bloquear valores, promover a venda judicial de bens e organizar formas juridicamente válidas de pagamento. A conciliação continua disponível nessa etapa e pode permitir que credor e devedor definam condições para encerrar o processo.

A programação baiana prevê mutirões de audiências, acordos globais, reunião de execuções e medidas de pesquisa e localização patrimonial. Também haverá atuação dirigida a grandes devedores e mapeamento de executados ainda não incluídos no Regime Especial de Execução Forçada (REEF), mecanismo que concentra e coordena atos de cobrança em situações definidas pela Justiça do Trabalho.

Três leilões exclusivamente on-line integram a semana. O polo do interior realizará sua sessão em 15 de setembro, às 9h; o leilão extraordinário ocorrerá no dia 16, no mesmo horário; e o polo de Salvador fará o terceiro leilão em 17 de setembro, também às 9h. Os bens, avaliações, lances mínimos e condições de participação dependem dos respectivos editais.

Entre os lotes divulgados há imóveis rurais, residenciais e industriais, além de um ônibus adaptado para atendimento médico. Avaliação e lance mínimo não são valores de venda garantidos. A alienação depende da apresentação de propostas válidas, das regras do edital e do controle judicial em cada processo.

O TRT-BA informou que, em 2025, movimentou mais de R$ 416,5 milhões durante a Semana Nacional da Execução e liderou o grupo de tribunais trabalhistas de médio porte. O valor é retrospectivo: não constitui meta oficial nem projeção de arrecadação para a edição de 2026.

A mobilização nacional deste ano adota o lema “Seu direito por inteiro” e concentra esforços sobre grandes devedores e núcleos de pesquisa patrimonial. A proposta combina instrumentos coercitivos, gestão processual e solução consensual, reconhecendo que a efetividade pode exigir caminhos diferentes conforme a situação econômica do devedor, a natureza do patrimônio e a disposição das partes para negociar.

Para trabalhadores e empresas com processo em execução, a consequência prática é uma janela de tratamento intensivo entre 14 e 18 de setembro. A inclusão na pauta não elimina garantias processuais nem autoriza cobrança fora dos autos; audiências, acordos, bloqueios e vendas judiciais continuam sujeitos às competências, às intimações e aos controles aplicáveis a cada caso.

Os indicadores relevantes serão divulgados após a mobilização: número de audiências efetivamente realizadas, acordos celebrados, valores pagos ou movimentados, bens alienados e processos encerrados. Até lá, o fato confirmado é a dimensão da pauta e o desenho operacional anunciado pelo TRT-BA, não o resultado final da iniciativa.