A indenização devida à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) pela ocupação do imóvel do antigo Canecão foi recalculada de R$ 21,1 milhões para R$ 55,1 milhões, em valores de maio de 2018. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 18 de novembro, acolheu por unanimidade o recurso da universidade. Os acréscimos legais continuam incidindo até o pagamento.

A diferença nasceu da forma de executar uma condenação já existente. Segundo a AGU, a conta aprovada inicialmente deixou de aplicar reajustes anuais do aluguel e encerrou a cobrança antes da desocupação efetiva. A revisão da Contadoria do tribunal incorporou esses critérios ao cálculo.

Reajuste e atualização da dívida

O processo reúne um pedido de reintegração de posse — recuperação judicial do imóvel — e uma indenização pela ocupação. Na liquidação, a obrigação reconhecida na sentença é transformada em valor. O cumprimento de sentença é a etapa em que o credor busca receber o que foi determinado.

São operações distintas dentro dessa conta. O reajuste anual modifica o valor de referência do aluguel ao longo do período cobrado. A correção monetária atualiza o crédito para preservar seu valor. Aplicar uma tabela de atualização à dívida não substitui automaticamente a recomposição anual do aluguel prevista no título judicial.

A Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, que representou a UFRJ, apontou a ausência do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) nos reajustes e diferenças posteriores a dezembro de 2006. O colegiado considerou a ocupação até 20 de outubro de 2010, quando a universidade recuperou a posse, conforme o relato institucional.

Qual é a referência dos R$ 55,1 milhões

O valor homologado foi de R$ 55.096.436,76, contra R$ 21.130.916,21 na conta anterior. Ambos têm maio de 2018 como referência. O próximo passo é o prosseguimento do cumprimento de sentença com a conta revista e os acréscimos legais aplicáveis até o depósito ou pagamento.

A decisão trata da indenização discutida entre a universidade e Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. Seu efeito concreto é redefinir a base da cobrança nesse processo, de acordo com os parâmetros reconhecidos pelo tribunal.

A divulgação ocorre enquanto o terreno passa por uma nova destinação cultural. A AGU informa que as obras de um complexo multiuso estão em andamento, com entrega prevista para março de 2028. A legalidade dessa concessão foi discutida em outro processo.